II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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Hidrogénio atualmente em vigor, mas que está também em processo de revisão,

podendo esse valor ser revisto). Para além disso, o Plano de Ação para o Biometano

2024‑2040, prevê também a possibilidade de substituição por biometano de até 18,6 %

do consumo de gás em relação aos valores de consumo na Rede Pública de Gás (RPG)

previstos para 2030. Desta forma, também se garante uma descarbonização parcial do

sistema nacional de gás e o desenvolvimento da produção de gases renováveis que

permitirão a descarbonização de alguns setores, nomeadamente da indústria, onde a

eletrificação não for técnica ou economicamente possível.

Gasóleo e fuelóleo

Em particular nos arquipélagos da Madeira e Açores, até devido ao isolamento da

rede elétrica das diversas ilhas, pequenas centrais termoelétricas a gasóleo ou fuelóleo

são ainda utilizadas para efeitos de produção de eletricidade, garantindo a segurança do

seu abastecimento. Não obstante se perspetive que a penetração de energias

renováveis no mix da eletricidade nos arquipélagos da Madeira e Açores aumente até

2030, o recurso a estas centrais será ainda necessário mesmo para além desta linha

temporal. Paralelamente, e assegurando sempre a obrigação da garantia de

abastecimento, pretende-se iniciar testes de incorporação de combustíveis sustentáveis

e alternativos, avaliando a sua viabilidade como solução de futuro.

Importações/

exportações

Exceto em anos de circunstâncias excecionais, onde foi exportador líquido de

eletricidade, Portugal tem recorrido a importações líquidas de eletricidade. Isto decorre

muitas vezes das condições de mercado favoráveis à importação, mas também da

necessidade de completar o despacho no sistema elétrico nacional.

Será importante para Portugal a redução progressiva até 2030 dos desequilíbrios de

importação/exportação com Espanha. Isso poderá ser possível desde logo com o

previsto aumento da capacidade instalada em tecnologias de energias renováveis e de

armazenamento, o que exige uma avaliação do desenho do mercado de eletricidade.

Quanto à eletricidade como vetor energético intermédio, a presente revisão do PNEC apresenta novidades

importantes. Embora já estivesse prevista a produção e uso de hidrogénio renovável, o seu papel no sistema

energético é agora reforçado, tendo a sua produção de recorrer a quantidades significativas de eletricidade

renovável. Assim, relativamente à utilização de eletricidade como vetor energético intermédio, até 2030, em

particular no contexto da produção de combustíveis renováveis, refere-se concretamente a:

Eletrólise para

hidrogénio

Com vista aos objetivos de produção de hidrogénio da EN-H2 – Estratégia Nacional

para o Hidrogénio, deverão ser instalados, até 2030, eletrolisadores com 3 GW de

capacidade líquida de produção (output). O abastecimento de energia para uma

capacidade desta dimensão não pode colidir com o normal funcionamento do sistema

elétrico nacional (i.e. para usos finais). É, pois, necessário instalar capacidade renovável

adicional dedicada de produção de eletricidade, e designadamente de eólica onshore,

eólica offshore e solar fotovoltaico, totalizando em 2030 cerca de 8,6 GW de nova

capacidade instalada dedicada. Trata-se de um esforço apreciável, pois corresponderá a

cerca de 18 % da capacidade total instalada para produção de eletricidade.

Produção e

transporte de

combustíveis e

químicos

renováveis

Alem da produção de biocombustíveis, preconiza-se agora a produção de

combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO), para além do próprio

hidrogénio, os resultados tais como metano, metanol, amoníaco, e até querosene de

aviação, mesmo que tal se perspetive ainda em pequena escala, até 2030. O fabrico

destes químicos envolve processos com reações exotérmicas, com consumo significativo

de eletricidade na separação/captura de CO ou CO2. Estas atividades não podem colidir

com o funcionamento do sistema elétrico nacional.

No que respeita ao setor do aquecimento e arrefecimento, considera-se que as medidas de eficiência

energética e a eletrificação são relevantes para ir reduzindo consumos e emissões, mas têm pouco impacto na

fração de renováveis. Tal poderá implicar dificuldades no cumprimento, por Portugal, das metas estabelecidas,

em particular no que diz respeito à quota de energia de fontes renováveis (aumento 0,8 %/ano até 2025 e de