II SÉRIE-A — NÚMERO 145

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Tal sentimento resulta de processos de licenciamento percecionados como pouco transparentes e

insuficientemente participativos. As preocupações legítimas das comunidades incluem a proteção dos recursos

hídricos, da biodiversidade e das atividades económicas locais, como a agricultura e o turismo.

Embora esta constatação não seja nova, importa recordar que os procedimentos relacionados com a mina

do Barroso, em concreto, começaram já em 2000, com a concessão atribuída em 2006. Sendo que os

procedimentos relacionados com a mina do Romano começaram em 2006, com o pedido de prospeção e

pesquisa de depósitos minerais, tendo sido emitida, em 2019, a concessão para exploração, dando início ao

processo de licenciamento e avaliação dos potenciais impactes ambientais e sociais associados ao projeto.

Em 2024, a Comissão de Ambiente e Energia, sob proposta dos Deputados do PSD que a integram, visitou

os territórios do Alto Tâmega e do Barroso. Esta visita permitiu observar diretamente as áreas de intervenção,

bem como reunir com entidades locais representativas, tais como Montalegre com Vida, Movimento Não às

Minas, PNB – Povo e Natureza do Barroso, Unidos Covas de Barroso e as respetivas autarquias,

nomeadamente a Câmara Municipal de Boticas e a Câmara Municipal de Montalegre.

Estas entidades, recebidas em audição pela Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia no dia 11 de

dezembro de 2024, expressaram novamente as suas preocupações. Segundo estas entidades, muitos dos

problemas nunca foram devidamente respondidos ou esclarecidos. Os temas destacados incluem a

preservação da biodiversidade, a qualidade da água, o ruído, a qualidade de vida, os impactos nas atividades

e compromissos agrícolas, a paisagem, as classificações territoriais, relevando-se a classificação atribuída

pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que reconheceu a região do

Barroso como património agrícola mundial, e estratégias de ordenamento em conflito. Apontaram ainda falhas

nas medidas de compensação e contrapartidas e manifestaram um forte sentimento de violação dos seus

direitos.

Os debates parlamentares e as audições públicas têm, assim, reiterado que os projetos das minas do

Barroso e do Romano foram conduzidos de forma inadequada desde o início, ignorando a sensibilidade social

e territorial da região. Esta situação agravou os receios das populações locais e resultou numa perda de

confiança na empresa concessionária e nos órgãos do Estado responsáveis por garantir os direitos

ambientais, sociais e económicos do país e das populações.

O atual Governo manifestou a intenção e o compromisso de assegurar que a exploração dos recursos

geológicos respeite os mais elevados padrões de sustentabilidade e justiça social.

Acresce que quer a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para a exploração de lítio na mina do Barroso

quer a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para a exploração de lítio na mina do Romano foram emitidas

com parecer favorável, embora sujeita a várias condicionantes. Estes projetos envolvem, assim, um conjunto

de ações que requerem um acompanhamento ambiental contínuo para assegurar a minimização dos impactos

negativos. As condicionantes definidas na DIA devem ser rigorosamente cumpridas e monitorizadas ao longo

de todas as fases do processo de exploração.

É essencial implementar estes projetos de forma a não representar uma ameaça ambiental para a região,

com especial atenção à qualidade dos recursos hídricos, que são vitais para as comunidades locais e os

ecossistemas. Paralelamente, é fundamental promover o desenvolvimento económico, social e cultural da

região do Barroso e de Montalegre, garantindo que a exploração de lítio é acompanhada por projetos e ações

que incentivem um desenvolvimento territorial harmonioso e beneficiem diretamente as populações locais.

Referia-se que as referidas DIA preveem a constituição de uma comissão de acompanhamento, de acordo

com o Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, cuja missão é assegurar o acompanhamento e a

fiscalização da implementação das medidas de mitigação dos impactos ambientais e sociais, promovendo a

transparência e o diálogo contínuo entre todas as partes interessadas.

No entanto, até à data, quer a comissão de acompanhamento do projeto da mina do Barroso, quer a

Comissão de acompanhamento do projeto da mina do Romano ainda não reuniram, o que tem contribuído

para o aumento da desconfiança das populações locais e para a falta de clareza na execução das medidas

estabelecidas.

Ora, o Grupo Parlamentar do PSD vê a comissão de acompanhamento como uma medida essencial para

assegurar que ambos os projetos são conduzidos com transparência, responsabilidade e justiça social. Só

através de uma monitorização rigorosa, de um diálogo aberto e de uma atuação transparente será possível

restabelecer a confiança das populações e garantir que a exploração de lítio contribui positivamente para o