II SÉRIE-A — NÚMERO 145

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proprietários rurais e agricultores nas áreas de presença do lince, através de incentivos diretos e majorações

no âmbito do PEPAC (Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum), como já está previsto para as

regiões do Alentejo e Algarve. O alargamento deste apoio à região de Castelo Branco, por exemplo, onde a

presença do lince tem vindo a ser recentemente monitorizada, será crucial para fomentar a cooperação local e

incentivar a adoção de práticas de gestão favoráveis à conservação da espécie. Estes esforços devem ser

acompanhados por uma fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das leis de proteção do lince e do

seu habitat, assim como por programas de educação e sensibilização que envolvam as comunidades locais.

Apesar dos progressos já alcançados, é fundamental o foco no restauro da natureza, na expansão dos

territórios do lince e na conexão das populações existentes, para que a espécie continue o seu caminho de

recuperação. A implementação de medidas preventivas é essencial para minimizar as ameaças

antropogénicas e garantir a sustentabilidade dos esforços de conservação. Assim, o PAN, com a presente

iniciativa, visa recomendar ao Governo a adoção de um conjunto de medidas eficazes para assegurar a

continuidade e sucesso da recuperação do lince-ibérico em Portugal.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda a uma avaliação detalhada da permeabilidade das estradas nas zonas de presença do lince-

ibérico, como a A23 e outras vias críticas;

2 – Implemente passagens para fauna e barreiras físicas que redirecionem os linces para zonas de

travessia seguras;

3 – Reduza os limites de velocidade nas estradas que atravessam os territórios críticos do lince, instale

sinalização adequada e outros meios de acalmia de tráfego e diminuição da velocidade.

4 – Colabore com proprietários rurais para promover práticas de gestão que favoreçam a coexistência entre

as suas atividades e a conservação da espécie de lince ibérico;

5 – Fomente a criação de corredores ecológicos que permitam a dispersão natural do lince-ibérico,

assegurando a conexão entre as populações de Portugal e Espanha, promovendo a diversidade genética e a

expansão territorial da espécie;

6 – Alargue os apoios diretos e as majorações no âmbito do PEPAC aos agricultores e proprietários de

outras regiões do País onde exista presença de lince-ibérico, como o caso de Castelo Branco entre outras,

incentivando práticas de gestão sustentável que beneficiem a presença do lince-ibérico nos seus territórios;

7 – Reforce a fiscalização nas áreas protegidas e zonas de presença do lince-ibérico, garantindo o

cumprimento da legislação e combatendo a caça ilegal;

8 – Implemente programas de educação e sensibilização nas comunidades rurais e junto de caçadores,

sublinhando a importância da conservação do lince-ibérico e das suas presas.

9 – Apoie a recuperação do montado e outras iniciativas de restauro ecológico, promovendo a criação de

habitats adequados e sustentáveis para o lince-ibérico e o coelho bravo.

Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2024.

Os Deputados do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.