16 DE DEZEMBRO DE 2024

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recorrentes.

Assembleia da República, 16 de dezembro de 2024.

Os Deputados do PCP: Alfredo Maia — Paula Santos — António Filipe — Paulo Raimundo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 495/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO

LINCE IBÉRICO

Exposição de motivos

O lince-ibérico (Lynx pardinus) é uma das espécies mais emblemáticas da fauna ibérica e, recentemente,

passou da categoria de «em perigo» para «vulnerável» na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN

(União Internacional para a Conservação da Natureza). Um feito que destaca a importância das ações de

conservação. Esta reclassificação é um marco histórico, pois é a primeira vez que uma espécie consegue

eliminar duas categorias de ameaça em 21 anos. O mais recente censo, publicado pelo Grupo de Trabalho do

Lince-Ibérico – coordenado pelo Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico de Espanha

(MITECO) e integrado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) –, revelou que a

população de linces superou os 2000 exemplares, o maior número registado desde o início dos esforços

articulados de monitorização, com um crescimento de 21 % face aos dados de 2022. Este progresso aproxima

a espécie do objetivo de atingir 3000 a 3500 exemplares, com 750 fêmeas reprodutoras, condição necessária

para que o lince possa ser considerado completamente recuperado.

Apesar deste importante marco, os desafios para a conservação do lince-ibérico permanecem. A gestão de

populações têm sido complementadas por esforços para aumentar a abundância da sua principal presa, o

coelho-bravo, que se encontra em estatuto «vulnerável» devido a uma redução de 70 % da sua população. A

sobrevivência do lince está intimamente ligada à presença desta presa, tornando prioritário o aumento da sua

disponibilidade nos territórios do lince. Para além disso, uma das principais ameaças que ainda persistem é a

mortalidade causada por atropelamentos em estradas que atravessam os seus territórios. O caso mais recente

ocorreu em novembro de 2023, quando um segundo lince foi atropelado na A23, na zona de Alcains, no

concelho de Castelo Branco. Este incidente sublinha o problema crescente dos atropelamentos, que

representam 32 % das mortes dos linces monitorizados por telemetria. Em 2015, o lince Hongo foi também

mortalmente atropelado na A23, tal como Kentaro em 2016 e Neco em 2017, em outras zonas do País.

A Quercus, associação ambientalista, tem alertado para a necessidade de implementar medidas

preventivas urgentes para mitigar este risco. Entre as medidas propostas pela Quercus estão a avaliação da

permeabilidade das estradas, a aplicação de ações de minimização nas áreas onde a presença do lince e do

coelho-bravo é elevada e a colaboração com os proprietários de terrenos e gestores de zonas de caça para

promover práticas de coexistência sustentável.

Para além disso, a recuperação dos habitats do lince tem também de ser uma prioridade. A revitalização do

montado através de soluções baseadas na natureza, que promovem a melhoria do coberto vegetal e a criação

de mosaicos de floresta, matos e pastagens, tem sido essencial para garantir espaços adequados à sua

sobrevivência. Este tem sido um foco de ação da ANP/WWF, contudo, e tal como defende a associação, estas

iniciativas exigem uma continuidade de esforços e uma coordenação eficaz entre as diferentes partes

interessadas, incluindo entidades públicas, privadas e organizações não governamentais. O objetivo final é

assegurar que o lince-ibérico não apenas se mantenha fora da lista de espécies em perigo, mas que atinja

uma recuperação plena e sustentável.

Para garantir o sucesso destas iniciativas é também fundamental, como refere a Quercus, apoiar os