II SÉRIE-A — NÚMERO 147

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apoiada por uma abordagem multimodal e pela digitalização. Esta procura por transportes públicos de

passageiros não foi acompanhada por um aumento da oferta e atratividade de modos de transporte de alta

capacidade.

Tal como mencionado anteriormente, como objetivos estratégicos neste domínio de política importa realçar,

no âmbito da mobilidade e dos transportes, a aposta num novo impulso ao nível do transporte ferroviário de

mercadorias e na promoção de uma nova relação entre o transporte ferroviário e os passageiros, bem como a

promoção de melhores práticas de planeamento, designadamente através do apoio ao desenvolvimento de

planos de mobilidade urbana sustentável, e, bem assim, a promoção da melhoria das infraestruturas que

permitem a intermodalidade.

No que respeita às políticas de habitação, é fundamental garantir o aumento da oferta habitacional, tanto no

mercado de arrendamento como no de aquisição, com vista à criação de cidades que sejam verdadeiramente

sustentáveis e que não excluam ninguém.

Pretende-se que as cidades promovam o bem-estar de todos os seus habitantes e permitam a revitalização

e não gentrificação dos bairros e comunidades, apostem na educação, na inovação e em soluções que consigam

proporcionar habitação a preços acessíveis, em especial para os jovens, e que permitam acolher novos

residentes. Os espaços urbanos devem promover uma maior interação, integração social e facilidade na

prestação de serviços de assistência e de cuidados continuados à população sénior, e estimular a criação de

uma rede de transportes mais sustentável que desbloqueie novas áreas do território.

No âmbito das comunicações é ainda de salientar a defesa do caráter público e universal do serviço postal

moderno, garantindo a sua qualidade, eficiência e sustentabilidade.

O domínio de política «Um País com melhores infraestruturas e habitação para todos» engloba temáticas

como a mobilidade, infraestruturas (nomeadamente ferroviárias, portuárias e de transporte aéreo, redes elétricas

e de gás) e comunicações e as políticas de habitação.

6.2.1. Mobilidade, infraestruturas e comunicações

Observa-se em Portugal, de uma forma geral, um baixo nível de utilização do transporte público e uma falta

de capacidade de oferta. Importa, assim, agir em diversas frentes, tais como a sustentabilidade dos modelos de

financiamento do transporte público e ao nível da renovação das frotas, independentemente dos modos. As

infraestruturas (e.g., rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, redes de abastecimento de

eletricidade e gás, redes de comunicações) são fundamentais para o desenvolvimento do País.

O setor ferroviário, ao nível do transporte de passageiros e de mercadorias, enquanto sistema central da

política de mobilidade urbana e interurbana, constitui-se como um fator estruturante do território e é fundamental

para os objetivos de descarbonização. O sistema portuário e o transporte marítimo nacionais também estão em

período de mudança de paradigma, com enfoque na digitalização e na sustentabilidade. O setor da aviação,

sendo vital na perspetiva da coesão territorial nacional e europeia, também requer um esforço de mudança

significativo, tendo em vista a sua descarbonização, nomeadamente através da utilização de combustíveis

sustentáveis. No que se refere às comunicações, e em particular aos serviços postais, essenciais para a

população e um importante fator de coesão social e territorial, o Estado deve garantir, que seja assegurada

pelos prestadores a prestação do serviço postal, em plena concorrência, de forma eficiente e sustentável. No

que respeita ao sector das comunicações eletrónicas, o Estado deve ainda garantir o acesso de toda a

população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo

o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo

consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a

valorização dos territórios do interior, bem como criar condições para que as famílias com baixos rendimentos

ou com necessidades sociais especiais, acedam a serviços de internet em banda larga, fixa ou móvel.

Para a prossecução do conjunto de objetivos associados a esta área de política ir-se-á, nomeadamente:

• Garantir a execução dos principais investimentos estratégicos que integram o PNI 2030;

• Dar início com a maior brevidade possível à construção do novo aeroporto de Lisboa e garantir o aumento

da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado;

• Iniciar com a maior brevidade possível a construção de outras infraestruturas indispensáveis,