27 DE JANEIRO DE 2025

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salões de estética, funerária, loja animal.

5. Movimento associativo

Por seu turno, o associativismo é também parte integrante da identidade local. Gualtar não é exceção: muitas

são as associações que contribuem para o desenvolvimento e dinamismo da freguesia nas mais variadas áreas,

sejam elas de cariz social, cultural e desportivo. Nos pontos seguintes, referem-se algumas delas:

I. Área Social – Neste domínio, Gualtar conta com uma dezena de reconhecidas instituições. De entre elas,

o destaque para a APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental

(CAO – Centro de Atividades Ocupacionais), com meritório e precioso trabalho de resposta às dificuldades

sentidas por um grupo de pais de crianças/jovens com deficiência intelectual, que possui nesta freguesia

equipamento de notável dimensão e qualidade na prestação de serviço. São também constantes, o Centro Social

da Paróquia de Gualtar, o CNE – Agrupamento n.º 129, a Conferência Vicentina de S. Miguel, a Associação de

Pais e a Associação Juvenil de Gualtar. A solidariedade é imprescindível;

II. Área cultural e recreativa – Neste plano, a diversidade é evidente, sendo justo destacar, pela diferença,

quanto mais não seja, a ORION – Sociedade Científica de Astronomia do Minho, pelo relevante papel na difusão

de um saber para jovens e não só. Acrescentem-se os Amigos das Concertinas de Gualtar, o Grupo Folclórico

de S. Miguel de Gualtar, o Grupo de Cavaquinhos de Gualtar, o Grupo de Cordas e Cantares S. Miguel de

Gualtar, a Associação Gaivotas d’Outono, a «AVI» – Associação Vida Independente e a Abandoned Pets

Portugal.

III. Área desportiva – Desportivamente, a coletividade mais antiga é a Associação Desportiva e Cultural de

Gualtar, fundada em 1980. Durante muitos anos dedicou-se à prática de futebol, tendo disputado os

campeonatos da Associação de Futebol de Braga, apresentando equipas de diversos escalões. Na última

década, a mais relevante atividade desportiva do clube tem sido o futsal federado, com equipas de escalão

sénior (disputou já o principal campeonato nacional da modalidade) e na formação. Outras associações

desportivas de Gualtar a referir, são a Escola de Futebol Fintas, a ADEB – Associação Desportiva de

Escaladores de Braga, a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Gualtar Stars, o Barros Futebol Clube e

o Club Slot de Braga.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que aprovou a lei-quadro de atribuição das

categorias de vila e cidade, a ordem jurídica interna voltou a dispor de um regime definidor dos critérios de

elevação de povoações a vilas, que se encontrava em falta desde que em 2012 a antiga Lei n.º 11/82, de 2 de

junho, havia sido revogada.

Neste novo quadro normativo, tendo presente os elementos caracterizadores da povoação descritos na

presente exposição de motivos, facilmente se conclui pela verificação dos requisitos constantes da lei, quer no

plano demográfico, quer no que concerne à presença de equipamentos identificados na lei, habilitando a

possibilidade de elevação da freguesia de Gualtar à categoria de vila.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei eleva a povoação de Gualtar, no concelho de Braga, à categoria de vila.

Artigo 2.º

Elevação a vila

A povoação de Gualtar, correspondente à freguesia do mesmo nome, no concelho de Braga, é elevada à

categoria de vila.