Debates Parlamentares - Diário 174, p. 24 (2025-02-04)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 174

• Casa do Povo de Lanheses (que integra o grupo folclórico);

• União Desportiva de Lanheses;

• Associação de Caçadores de Lanheses;

• Associação Humanitária e Cultural de Lanheses;

• Associação do Teatro Amador de Lanheses;

• Associação O Caminho do Garrano;

• Associação de Pais e Encarregados de Educação do AEAL – Agrupamento de Escolas de Arga e Lima;

• Associação de Estudantes do AEAL;

• Raiz Minhota Cooperativa Integral, CRL.

2. Turismo e natureza

As principais atrações turísticas da freguesia incluem:

• Paço de Lanheses – Património histórico explorado como quinta de turismo rural;

• Percurso pedestre PR22 – Trilhos dos Romeiros – inicia-se em Geraz do Lima, atravessa a freguesia em

direção à Serra d'Arga e intersecta parcialmente o Caminho Real a Santiago de Compostela (Caminho do Norte

ou Sr.ª do Norte), estando integrado no Geoparque Litoral de Viana do Castelo;

• Percursos equestres «Ribeira Lima» e «Lanheses – Montaria (Serra de Arga)» – Inseridos no projeto

Percursos do Homem e do Garrano, promovendo a valorização da tradição equestre da região;

• Navegação no rio Lima – Experiência a bordo da embarcação histórica «Água-Arriba», proporcionando

uma perspetiva singular da paisagem ribeirinha;

• Ecomuseu – Itinerário com 17 pontos de interesse distribuídos ao longo de 4500 metros, concebido para

valorizar e promover o património natural e edificado da freguesia.

A relevância histórica da freguesia é sustentada pela existência de uma carta de foral e por vestígios de uma

estrutura administrativa que atestam a sua condição enquanto antigo concelho. Para além disso, a riqueza do

seu património, a singularidade das suas paisagens naturais e a forte ligação da população ao território reforçam

a sua identidade e a importância do seu legado.

Enquadramento jurídico

O regime jurídico definidor das categorias de povoações e dos critérios de elevação de povoações a vilas,

encontra-se plasmado na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, encontrando-se preenchidos os requisitos previstos

no artigo 5.º da referida na lei, a possibilidade de elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei eleva a freguesia de Lanheses, no município de Viana do Castelo, à categoria de vila.

Artigo 2.º

Elevação a vila

A freguesia de Lanheses, no município de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.

II SÉRIE-A — NÚMERO 174 24 • Casa do Povo de Lanheses (que integra o grupo folclórico); • União Desportiva de Lanheses; • Associação de Caçadores de Lanheses; • Associação Humanitária e Cultural de Lanheses; • Associação do Teatro Amador de Lanheses; • Associação O Caminho do Garrano; • Associação de Pais e Encarregados de Educação do AEAL – Agrupamento de Escolas de Arga e Lima; • Associação de Estudantes do AEAL; • Raiz Minhota Cooperativa Integral, CRL. 2. Turismo e natureza As principais atrações turísticas da freguesia incluem: • Paço de Lanheses – Património histórico explorado como quinta de turismo rural; • Percurso pedestre PR22 – Trilhos dos Romeiros – inicia-se em Geraz do Lima, atravessa a freguesia em direção à Serra d'Arga e intersecta parcialmente o Caminho Real a Santiago de Compostela (Caminho do Norte ou Sr.ª do Norte), estando integrado no Geoparque Litoral de Viana do Castelo; • Percursos equestres «Ribeira Lima» e «Lanheses – Montaria (Serra de Arga)» – Inseridos no projeto Percursos do Homem e do Garrano, promovendo a valorização da tradição equestre da região; • Navegação no rio Lima – Experiência a bordo da embarcação histórica «Água-Arriba», proporcionando uma perspetiva singular da paisagem ribeirinha; • Ecomuseu – Itinerário com 17 pontos de interesse distribuídos ao longo de 4500 metros, concebido para valorizar e promover o património natural e edificado da freguesia. A relevância histórica da freguesia é sustentada pela existência de uma carta de foral e por vestígios de uma estrutura administrativa que atestam a sua condição enquanto antigo concelho. Para além disso, a riqueza do seu património, a singularidade das suas paisagens naturais e a forte ligação da população ao território reforçam a sua identidade e a importância do seu legado. Enquadramento jurídico O regime jurídico definidor das categorias de povoações e dos critérios de elevação de povoações a vilas, encontra-se plasmado na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, encontrando-se preenchidos os requisitos previstos no artigo 5.º da referida na lei, a possibilidade de elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.º Objeto A presente lei eleva a freguesia de Lanheses, no município de Viana do Castelo, à categoria de vila. Artigo 2.º Elevação a vila A freguesia de Lanheses, no município de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.

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