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II SÉRIE-A — NÚMERO 186

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Artigo 5.º

[…]

1 – O sistema de ensino superior integra as seguintes instituições de ensino:

a) […]

b) As instituições de ensino politécnico, que compreendem as universidades politécnicas, os institutos

politécnicos e outras instituições de ensino politécnico.

2 – As outras instituições de ensino superior universitário compartilham do regime dos institutos universitários,

incluindo a autonomia e o governo próprio, com as necessárias adaptações.

3 – As outras instituições de ensino superior politécnico compartilham do regime dos institutos politécnicos,

incluindo a autonomia e o governo próprio, com as necessárias adaptações.

Artigo 6.º

[…]

1 – As universidades, os institutos universitários e as demais instituições de ensino universitário são

instituições de alto nível, orientadas para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e

tecnologia, privilegiando uma vertente científica, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação

e do desenvolvimento experimental.

2 – […]

3 – […]

Artigo 7.º

[…]

1 – As universidades politécnicas, os institutos politécnicos e as demais instituições de ensino politécnico

são instituições de alto nível orientadas para a criação, transmissão e difusão da cultura e do saber, através da

articulação do estudo, do ensino, da investigação orientada e aplicada profissionalmente e do

desenvolvimento experimental, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a coesão territorial.

2 – […]

Artigo 8.º

[…]

1 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) […]

g) […]

h) […]

i) […]

2 – […]

3 – No âmbito do ensino universitário, são atribuições próprias:

a) Promover a produção e o desenvolvimento do conhecimento científico de carácter fundamental e