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II SÉRIE-A — NÚMERO 190

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autorização de residência assentes em manifestações de interesse. N.º 760/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de projeto com vista à construção de uma nova ponte sobre o rio Tâmega em Marco de Canaveses. N.º 761/XVI/1.ª (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007,

de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse. N.º 762/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que retome a publicação da Conta Satélite para o Mar. (a) Publicados em Suplemento.