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27 DE FEVEREIRO DE 2025

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Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio

Projeto de Lei n.º 337/XVI/1.ª (PAN)

Proposta de alteração da IL

Proposta de alteração do PCP

Artigo 3.º Serviços prestados

1 – Para os estudantes, os serviços da rede prevista no artigo anterior disponibilizam: a) O aconselhamento e apoio psicológico; b) Apoio ao desenvolvimento das competências cognitivas, académicas e profissionais; c) Desenvolvimento de competências sociais e de vida; d) Facilitação da adaptação e integração psicossocial dos novos estudantes; e) Prevenção e promoção da saúde mental; f) Aconselhamento vocacional e profissional; g) Promoção da educação inclusiva, equitativa e de não discriminação; h) Avaliação, prevenção e intervenção nos riscos psicossociais. Favor – PS e PCP Contra – PSD Abstenção – CH e IL Aprovado 2 – Para os profissionais docentes e não docentes, a rede disponibiliza: a) Apoio psicológico; b) Prevenir e evitar situações de burnout e stress; Favor – Contra – PSD Abstenção – PS, CH, IL e PCP Rejeitado A Deputada Paula Santos (PCP) esclareceu que votava contra este ponto por considerar que o apoio aos docentes e não docentes deve ser

Artigo 3.º (…)

1 – (…) a) (…) b) (…) c) (…) d) (…) e) (…) f) (…) g) (…) h) (…) i) (Novo) Inclua matérias de saúde mental na componente formativa das escolas, no âmbito da Estratégia Nacional da Educação. Favor – CH, IL e PCP Contra – PSD e PS Rejeitado 2 – (…) a) (…) b) (…)