Debates Parlamentares - Diário 190, p. 3 (2025-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 2025

PROJETO DE LEI N.º 337/XVI/1.ª

(CRIA UMA REDE DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE

ENSINO SUPERIOR E UMA LINHA TELEFÓNICA DE APOIO NO ENSINO SUPERIOR)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. O projeto de lei foi discutido na generalidade na sessão plenária de 25 de outubro de 2024, conjuntamente

com outras iniciativas, tendo sido aprovado (votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL)e baixou à Comissão no mesmo dia, para apreciação na

especialidade.

2. Foram pedidos contributos às entidades do setor, podendo os mesmos ser consultados aqui.

3. Foram apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares da IL e do PCP.

4. A discussão e a votação na especialidade deste projeto de lei tiveram lugar na reunião da Comissão de

14 de janeiro de 2025, encontrando-se presentes os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do

CH, da IL e do PCP, registando-se a ausência dos Deputados dos Grupos Parlamentares do BE, do L, e do

CDS-PP.

Da votação do projeto de lei e das propostas de alteração apresentadas resultou o seguinte:

Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio

Projeto de Lei n.º 337/XVI/1.ª (PAN)

Proposta de alteração da IL

Proposta de alteração do PCP

Artigo 1.º Objeto

A presente lei cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e disponibiliza uma linha telefónica de apoio no ensino superior. Prejudicado

Artigo 1.º (…)

A presente lei procede: a) À criação de uma rede de serviços de psicologia nas instituições de ensino superior e disponibiliza uma linha telefónica de apoio no ensino superior; b) À alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, que cria nos estabelecimentos de educação e ensino públicos os serviços de psicologia, garantindo o cumprimento do rácio de 1 psicólogo para 500 alunos; c) À abertura de um processo negocial para a criação da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação. Favor – PS e PCP Contra – PSD Abstenção – CH e IL Aprovado

27 DE FEVEREIRO DE 2025 3 PROJETO DE LEI N.º 337/XVI/1.ª (CRIA UMA REDE DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E UMA LINHA TELEFÓNICA DE APOIO NO ENSINO SUPERIOR) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência Relatório da discussão e votação na especialidade1. O projeto de lei foi discutido na generalidade na sessão plenária de 25 de outubro de 2024, conjuntamente com outras iniciativas, tendo sido aprovado (votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL)e baixou à Comissão no mesmo dia, para apreciação na especialidade. 2. Foram pedidos contributos às entidades do setor, podendo os mesmos ser consultados aqui. 3. Foram apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares da IL e do PCP. 4. A discussão e a votação na especialidade deste projeto de lei tiveram lugar na reunião da Comissão de 14 de janeiro de 2025, encontrando-se presentes os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do CH, da IL e do PCP, registando-se a ausência dos Deputados dos Grupos Parlamentares do BE, do L, e do CDS-PP. Da votação do projeto de lei e das propostas de alteração apresentadas resultou o seguinte: Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio Projeto de Lei n.º 337/XVI/1.ª (PAN) Proposta de alteração da IL Proposta de alteração do PCP Artigo 1.º Objeto A presente lei cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e disponibiliza uma linha telefónica de apoio no ensino superior. Prejudicado Artigo 1.º (…) A presente lei procede: a) À criação de uma rede de serviços de psicologia nas instituições de ensino superior e disponibiliza uma linha telefónica de apoio no ensino superior; b) À alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, que cria nos estabelecimentos de educação e ensino públicos os serviços de psicologia, garantindo o cumprimento do rácio de 1 psicólogo para 500 alunos; c) À abertura de um processo negocial para a criação da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação. Favor – PS e PCP Contra – PSD Abstenção – CH e IL Aprovado

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