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II SÉRIE-A — NÚMERO 190

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Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio

Projeto de Lei n.º 337/XVI/1.ª (PAN)

Proposta de alteração da IL

Proposta de alteração do PCP

Artigo 2.º Rede de serviços de

psicologia nas escolas públicas e instituições de

ensino superior 1 – A rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior tem como objetivo promover o acesso à saúde mental aos estudantes e profissionais docentes e não docentes. 2 – O Governo procede à criação da rede mencionada no número anterior para todos os estudantes e profissionais docentes e não docentes que frequentam instituições públicas do ensino básico, secundário e superior. Favor – CH Contra – PSD e PS Abstenção – IL e PCP Rejeitado 3 – Nos 90 dias após a entrada em vigor da presente lei, o Governo procede ao levantamento das necessidades de cada nível de escolaridade, sendo apuradas as necessidades de recursos materiais, designadamente de meios e instalações, bem como dos concursos ou bolsas de recrutamento, com vista a suprir as necessidades de recursos humanos identificadas, nomeadamente de psicólogos, junto das entidades competentes. Favor – PCP Contra – PSD Abstenção – PS, CH e IL Rejeitado

Artigo 2.º Rede de serviços de

psicologia nas escolas públicas e instituições de

ensino superior 1 – A rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior tem como objetivo promover o acesso à saúde mental aos estudantes e profissionais docentes e não docentes. 2 – O Governo procede à criação da rede mencionada no número anterior para todos os estudantes e profissionais docentes e não docentes que frequentam instituições públicas do ensino básico, secundário e superior. 3 – Nos 90 dias após a entrada em vigor da presente lei, o Governo procede ao levantamento das necessidades de cada nível de escolaridade, sendo apuradas as necessidades de recursos materiais, designadamente de meios e instalações, bem como dos concursos ou bolsas de recrutamento, com vista a suprir as necessidades de recursos humanos identificadas, nomeadamente de psicólogos, junto das entidades competentes. Todos os números votados em conjunto. Favor – PS e PCP Contra – PSD e CH Abstenção – IL Rejeitado