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II SÉRIE-A — NÚMERO 191

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Setor Subsetor Tipo de entidade

2. Transportes

a) Transporte aéreo

Operadores de controlo da gestão do tráfego aéreo que prestam serviços de controlo de tráfego aéreo (CTA) na aceção do artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

b) Transporte ferroviário

Gestores de infraestrutura na aceção do artigo 3.º, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Empresas ferroviárias na aceção do artigo 3.º, ponto 1, da Diretiva 2012/34/UE, incluindo os operadores das instalações de serviço na aceção do artigo 3.º, ponto 12, dessa diretiva

c) Transporte aquático

Companhias de transporte por vias navegáveis interiores, marítimo e costeiro de passageiros e de mercadorias, tal como definidas para o transporte marítimo no anexo I do Regulamento (CE) n.º 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, não incluindo os navios explorados por essas companhias

Entidades gestoras dos portos na aceção do artigo 3.º, ponto 1, da Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, incluindo as respetivas instalações portuárias na aceção do artigo 2.º, ponto 11, do Regulamento (CE) n.º 725/2004, e as entidades que gerem as obras e o equipamento existentes dentro dos portos

Operadores de serviços de tráfego marítimo (VTS, do inglês, vessel traffic services) na aceção do artigo 3.º, alínea o), da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

d) Transporte rodoviário

Autoridades rodoviárias na aceção do artigo 2.º, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2015/962 da Comissão, responsáveis pelo controlo da gestão do tráfego, com exceção das entidades públicas nas quais a gestão do tráfego ou a gestão de sistemas de transporte inteligentes constituem uma parte não essencial da sua atividade geral

Operadores de sistemas de transporte inteligentes na aceção do artigo 4.º, ponto 1, da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

3. Setor bancário

Instituições de crédito, tal como definidas no artigo 4.º, ponto 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

4. Infraestruturas do mercado financeiro

Operadores de plataformas de negociação na aceção do artigo 4.º, ponto 24, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Contrapartes centrais (CCP) na aceção do artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho