Debates Parlamentares - Diário 191, p. 93 (2025-02-28)

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28 DE FEVEREIRO DE 2025

transição, se não for conduzida de forma planeada e participada, pode acarretar o risco de serem tomadas

decisões avulsas e sem a visão integrada que se exige.

Desta forma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sublinha a necessidade de assegurar que a Praça

do Comércio permaneça e se desenvolva enquanto um local de fruição coletiva, acessível a toda a população e

potenciador de dinâmicas cívicas, culturais e artísticas. Num período em que Lisboa assiste a fenómenos de

gentrificação e massificação turística, urge combater a tendência para transformar lugares históricos em meras

montras destinadas a um consumo efémero.

A Baixa Lisboeta e a Praça do Comércio, em particular, devem constituir-se como polos vivos de cidadania,

possibilitando encontros intergeracionais e culturais que possam contribuir para o robustecimento do tecido

social.

O desafio reside, assim, em harmonizar a vocação cultural, patrimonial e turística da praça com a exigência

de garantir o interesse público e de salvaguardar o usufruto pela população que mora e trabalha em Lisboa.

Neste sentido, impõe-se o desenvolvimento de uma estratégia integrada, na qual o Governo, a Câmara

Municipal de Lisboa, as instituições académicas, culturais, associativas e a sociedade em geral trabalhem

conjuntamente.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, atento a estes desafios, defende que a saída dos ministérios

deve ser acompanhada de um amplo debate público e de um plano de requalificação orientado para o interesse

coletivo, prevenindo riscos de comercialização excessiva e garantindo a relação entre o espaço público e a

comunidade.

Só assim, aliando preservação patrimonial, participação cidadã e desenvolvimento sustentável, se poderá

honrar a história secular desta praça e projetá-la como espaço onde se cruza o passado, o presente e o futuro.

Assim, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Desenvolva, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, um plano de requalificação para o

edificado do Terreiro do Paço, assegurando a manutenção do uso público dos edifícios, a valorização cultural e

histórica do espaço, e a promoção da participação cívica e de atividades de interesse coletivo.

2. Garanta a realização de um debate público alargado, envolvendo as populações locais, organizações

culturais, movimentos sociais, instituições académicas e outras entidades relevantes, de forma a recolher

contributos para o futuro da Praça do Comércio.

Palácio de São Bento, 28 de fevereiro de 2025.

Autores: Alexandra Leitão (PS) — Rui Tavares (L) — Edite Estrela (PS) — Maria Begonha (PS) — Pedro

Delgado Alves (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Isabel Mendes Lopes (L) — Ana Bernardo (PS) — André

Rijo (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Davide Amado (PS) — Pedro Sousa (PS) — Pedro

Vaz (PS) — Ricardo Lima (PS).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

28 DE FEVEREIRO DE 2025 93 transição, se não for conduzida de forma planeada e participada, pode acarretar o risco de serem tomadas decisões avulsas e sem a visão integrada que se exige. Desta forma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sublinha a necessidade de assegurar que a Praça do Comércio permaneça e se desenvolva enquanto um local de fruição coletiva, acessível a toda a população e potenciador de dinâmicas cívicas, culturais e artísticas. Num período em que Lisboa assiste a fenómenos de gentrificação e massificação turística, urge combater a tendência para transformar lugares históricos em meras montras destinadas a um consumo efémero. A Baixa Lisboeta e a Praça do Comércio, em particular, devem constituir-se como polos vivos de cidadania, possibilitando encontros intergeracionais e culturais que possam contribuir para o robustecimento do tecido social. O desafio reside, assim, em harmonizar a vocação cultural, patrimonial e turística da praça com a exigência de garantir o interesse público e de salvaguardar o usufruto pela população que mora e trabalha em Lisboa. Neste sentido, impõe-se o desenvolvimento de uma estratégia integrada, na qual o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa, as instituições académicas, culturais, associativas e a sociedade em geral trabalhem conjuntamente. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, atento a estes desafios, defende que a saída dos ministérios deve ser acompanhada de um amplo debate público e de um plano de requalificação orientado para o interesse coletivo, prevenindo riscos de comercialização excessiva e garantindo a relação entre o espaço público e a comunidade. Só assim, aliando preservação patrimonial, participação cidadã e desenvolvimento sustentável, se poderá honrar a história secular desta praça e projetá-la como espaço onde se cruza o passado, o presente e o futuro. Assim, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, um plano de requalificação para o edificado do Terreiro do Paço, assegurando a manutenção do uso público dos edifícios, a valorização cultural e histórica do espaço, e a promoção da participação cívica e de atividades de interesse coletivo. 2. Garanta a realização de um debate público alargado, envolvendo as populações locais, organizações culturais, movimentos sociais, instituições académicas e outras entidades relevantes, de forma a recolher contributos para o futuro da Praça do Comércio. Palácio de São Bento, 28 de fevereiro de 2025. Autores: Alexandra Leitão (PS) — Rui Tavares (L) — Edite Estrela (PS) — Maria Begonha (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Isabel Mendes Lopes (L) — Ana Bernardo (PS) — André Rijo (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Davide Amado (PS) — Pedro Sousa (PS) — Pedro Vaz (PS) — Ricardo Lima (PS). A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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