5 DE MARÇO DE 2025

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O Deputado Hugo Carneiro (PSD) reconheceu a pertinência e a sensibilidade da questão do voto acessível

e referiu que esta podia ser iniciada de modo diferente e, concordando com o teor das recomendações feitas

pelo proponente, manifestou as suas dúvidas sobre a realização simultânea do estudo e do programa-piloto aí

referidos, entendendo que fazia mais sentido começar pela realização do estudo sobre o modelo de voto

acessível, o que não invalidava a audição das entidades responsáveis pela administração eleitoral, como a

Comissão Nacional de Eleições e a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração

Interna, que poderiam até dispor de informação sobre avanços nesta matéria, sendo que só após a realização

do estudo deveria ser ponderada a implementação do programa-piloto aludido pelo proponente.

Palácio de São Bento, 5 de março de 2025.

A Presidente da Comissão, Paula Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 786/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE À OBESIDADE

O Dia Mundial da Obesidade assinala-se a 4 de março. O propósito deste dia é consciencializar a sociedade

sobre esta doença e promover a mobilização para a elaboração de políticas que a combatam.

Durante demasiado tempo, o mundo colocou a culpa da obesidade nos indivíduos, mas a verdade é que os

sistemas deficientes estão a contribuir para o aumento das taxas de obesidade em todo o mundo,

nomeadamente, serviços de saúde que ainda não dão a prioridade aos cuidados com a obesidade, regimes

alimentares que fazem das opções pouco saudáveis o padrão, ambientes de trabalho e de vida que limitam o

acesso a opções mais saudáveis e a prevalência no estigma em vez do apoio.

A obesidade é uma doença complexa e crónica e uma das principais causas de outras doenças como a

diabetes, as doenças cardíacas e o cancro. Combater a obesidade significa ter em conta o conjunto dos

problemas e garantir soluções reais que resultem para todos.

Dois artigos publicados na revista The Lancet, que atualizam as projeções para a evolução da população

com excesso de peso ou obesidade a nível mundial, urgem os governos a tomar medidas imediatas para os

combater. Se nada mudar, mais de 60 % dos adultos e 30 % de crianças e jovens terão peso em excesso em

2050.

No caso de Portugal, os dados indicam que podemos passar para mais de seis milhões de pessoas com

excesso de peso ou obesidade em 2050.

Esta doença constitui um problema de saúde pública, tanto em Portugal como no mundo, e representa um

fator de risco para o desenvolvimento e agravamento de outras doenças crónicas.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1) Defina de um modelo integrado de cuidados para a prevenção e tratamento da obesidade;

2) Proceda à atualização, em conjunto com a Direção-Geral de Saúde (DGS), da norma sobre o tratamento

da obesidade incluindo os novos medicamentos e o papel dos médicos de medicina geral e familiar no

tratamento da obesidade e no acompanhamento dos novos dados nesta matéria;

3) Adote as medidas necessárias para que os fármacos atualmente utilizados no combate à obesidade, e

devidamente autorizados pelo INFARMED, sejam comparticipados pelo SNS, criando um subgrupo