13 DE MARÇO DE 2025

33

O Deputado relator, Ricardo Lima — O Presidente da Comissão, Bruno Nunes.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do L e do CDS-

PP, tendo-se registado a ausência da IL e do BE, na reunião da Comissão do dia 13 de março de 2025.

———

PROJETO DE LEI N.º 615/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE BARCOUÇO À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

1. Caracterização da povoação de Barcouço

Barcouço é uma localidade sede de freguesia, do concelho da Mealhada, na vertente sul do distrito de Aveiro

e a cerca de 10 km do centro da cidade de Coimbra. Documentalmente evidente é a sua existência há mais de

novecentos anos. Sabe-se que a presença de um povoado naquele território será muito mais antiga, dadas as

evidências dos achados romanos e da origem árabe na formação do seu nome.

É uma localidade culturalmente possante, com uma associação centenária de filarmonia, com grande pujança

associativa, com associação de desenvolvimento rural, com dinâmicas variadas para a juventude, com grupo de

jovens, agrupamento de escuteiros e um clube de futsal com camadas jovens.

Tem, ainda, forte dinamismo económico e empresarial, está equipada com infraestruturas desportivas, de

solidariedade social – capazes de dar assistência a crianças e idosos –, escola do primeiro ciclo do ensino básico

e áreas de lazer na natureza.

Berço de gente dinâmica e resiliente, progressista e ousada, ciente e defensora da sua cultura, tradição e

futuro.

2. Situação geográfica e demográfica

Barcouço é sede da freguesia com o mesmo nome, do Município de Mealhada, no distrito de Aveiro. A

freguesia está localizada no extremo sul do concelho, tendo de área aproximadamente 21,31 km2, e uma

população de 2090 habitantes, segundo os Censos de 2021. Tem uma densidade populacional de 98,1

habitantes por km2. Nas eleições europeias de junho de 2024 a freguesia de Barcouço registou 1861 eleitores

inscritos, sendo 855 inscritos nas mesas de voto na sede de freguesia.

Barcouço encontra-se muito bem localizada, com proximidade relativamente a duas capitais de distrito.

Apesar de pertencer ao distrito de Aveiro, está a apenas 10 km do centro da cidade de Coimbra. A freguesia é

atravessada pela A1 – acessível através de duas entradas pertíssimo da sede de freguesia –, pelo IC2, e tem

acesso direto ao IP3. A Linha do Norte, ferroviária, também atravessa a freguesia, tendo estações muito

próximas na Pampilhosa e na Mealhada e apeadeiros em Souselas e Vilela-Fornos.

3. Observação dos critérios do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro

A localidade de Barcouço observa a existência dos seguintes critérios:

a) Serviços públicos da administração central ou local prestados presencialmente com caráter permanente

à população;

A Junta de Freguesia de Barcouço (Largo da Junta, 3050-090 Barcouço) tem atendimento diário e

permanente em horário de expediente (de segunda a sexta-feira das 9 horas às 12h30 e das 13h30 às 17 horas).