II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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desempenha um papel fundamental na segurança do abastecimento, na promoção da integração em novos

mercados de energia, e na promoção da cooperação entre países permitindo a partilha de recursos.

Na última década Portugal prosseguiu uma política de promoção das energias renováveis no quadro dos

compromissos assumidos a nível da UE, centrada em particular, na hídrica, eólica, biomassa, solar e

geotermia, ciente da necessidade de responder aos desafios criados pelas alterações climáticas e de reduzir a

sua dependência de combustíveis fósseis, aposta essa que lhe permitiu posicionar-se num dos lugares

cimeiros no ranking da produção de energia proveniente de fontes renováveis.

Este processo de transição exigiu uma mudança obrigatória do paradigma a nível da produção de energia,

tornando-se fundamental o desenvolvimento de políticas e medidas de apoio à geração de energia renovável

descentralizada, estabelecendo estratégias de investigação, inovação e competitividade de modo a facilitar o

investimento em tecnologias neutras e/ou de baixo carbono e redes inteligentes que permitam o

desenvolvimento e cooperação entre todos os intervenientes no mercado, tirando o máximo partido da

concorrência transnacional, apoiando a criação de empresas de serviços energéticos inovadoras.

Esta aposta constituiu um motor de desenvolvimento da economia nacional, tendo criado toda uma nova

fileira industrial e empresarial geradora de emprego, promotora do desenvolvimento regional, dinamizadora

das exportações de bens e serviços, impulsionadora de inovação e investigação, capaz de captar investimento

internacional e de estimular a internacionalização das empresas nacionais. Permitiu igualmente reduzir de

forma significativa a dependência energética externa.

No quadro europeu da investigação e inovação, Portugal captou cerca de 92M€ nos três primeiros anos

(2021-2023) do Horizonte Europa (programa-quadro europeu de I&I), com 131 projetos aprovados (25 dos

quais coordenados por entidades nacionais), nas áreas com particular interesse para o PNEC 2030. Os

projetos aprovados contam com a participação de 276 entidades nacionais, sendo que 32 % destas são

entidades privadas (grandes empresas e PME), demonstrando o papel crítico que desempenham para

impulsionar a inovação colaborativa em prol do avanço científico e tecnológico da Europa.

No âmbito do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia PT2020, foram aprovados cerca de

160 M€ de fundos para apoiar mais de 180 projetos com um investimento elegível de 272 M€ e 390 entidades

em áreas com particular interesse para o PNEC2030.

Enquadrada na Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial – do PRR, a Missão Interface tem

como objetivo garantir o financiamento público de base para reforçar a rede de instituições de interface, sendo

considerada como prioridade, entre outras, o alinhamento com os domínios prioritários das Estratégias de

Especialização Inteligente e, de uma forma transversal, acompanhar o foco na descarbonização e economia

circular e nas tecnologias digitais. Com um compromisso de 96,6 M€ para financiar os CoLAB no período entre

2022 e 2026, Portugal executou já 12 M€ (12 %) para financiar as 41 entidades em atividade, das quais, pelo

menos 17 atuam em áreas com particular interesse para o PNEC2030: 5 CoLAB em «Energia e

Sustentabilidade», 5 CoLAB em «Materiais, Economia Circular, e Sustentabilidade Urbana», 4 CoLAB em

«Clima, Espaço e Oceano», e 3 CoLAB em «Biodiversidade e Floresta». Adicionalmente, Portugal assumiu um

compromisso de 92,8 M€ para financiar os CTI no período entre 2022 e 2026, tendo executado já 8 M€ (9 %)

para financiar as 31 entidades em atividade, das quais, pelo menos 9 atuam em áreas com particular interesse

para o PNEC2030: 2 CTI em «Agroalimentar, Biodiversidade e Floresta», 4 em «Economia Circular e

Sustentabilidade Urbana» e 3 em «Espaço, Oceano, Energia e Sustentabilidade» (dados de junho de 2023).

Sublinha-se também a implementação de grupos internacionais no âmbito do Plano Estratégico Europeu

para as Tecnologias Energéticas (SET Plan) em áreas da tecnologia neutra e/ou de baixo carbono com vista à

aplicação de tecnologias que permitam uma descarbonização efetiva e a custos reduzidos, nomeadamente:

energia dos oceanos, energia geotérmica, energia solar focando na concentração solar térmica (CSP),

eficiência energética na indústria e nos edifícios, sistemas de energia, comunidades inteligentes e soluções

inteligentes com foco nos consumidores, biocombustíveis e bioenergia. A visão subjacente está também

alinhada com a estratégia multinível de Portugal em que se tem promovido atividade estruturada por temas e

envolvimento de diferentes stakeholders, designadamente nas áreas seguintes: descarbonização, energias

renováveis, eficiência energética, bioenergia (biometano, biocombustíveis), hidrogénio e derivados e

armazenamento de energia, para responder aos vários desafios societais, bem como para a promoção da

cooperação interinstitucional e o trabalho colaborativo.

Contudo, para a prossecução de maior sucesso será necessário prosseguir mais esforços a nível

tecnológico, nomeadamente no domínio do solar e da energia oceânica e do desenvolvimento de uma ampla