14 DE MARÇO DE 2025

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Figura 59 – Evolução dos impostos com relevância

ambiental em valor absoluto [Fonte: INE –

Estatísticas das receitas fiscais]

Figura 60 – Impostos com relevância ambiental

por categoria em 2022 [Fonte: INE]

De acordo com a informação disponível para 2021, o peso destes impostos no total da receita fiscal

incluindo contribuições sociais foi superior em Portugal (6,6 %), comparativamente com a média da União

Europeia (5,5 %). Nesse mesmo ano, o peso dos impostos com relevância ambiental no PIB em Portugal

(2,3 %) foi superior ao da média da UE27 (2,2 %).

Avaliando a receita com impostos ambientais por tipo de contribuinte, verifica-se que, em 2021, 45,6 % das

receitas com estes impostos teve origem nas famílias e 52,1 % teve origem nos diversos ramos de atividade

económica. Desagregando esta informação por categoria de impostos, as famílias contribuíram mais para a

receita dos impostos sobre a poluição (78,5 %) e sobre os recursos (61,2 %). Em contrapartida, foram os

ramos de atividade que mais contribuíram para a receita dos impostos sobre os transportes (50,6 %) e sobre a

energia (52,9 %), que compara com 49,4 % e 44,1 % nas famílias, respetivamente.

Quanto às taxas com relevância ambiental81, em 2021, último ano para o qual esta informação está

disponível, atingiram 1,74 mil milhões de euros (0,8 % do PIB), aumentando 5,1 % face a 2020, refletindo

sobretudo o aumento da cobrança das taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos (+4,0 %), das taxas

de salubridade e saneamento (+2,8 %) e da taxa de gestão de resíduos (+34,8 %). As receitas do sistema de

reciclagem de embalagens de vidro, papel, plástico, metal e madeira subiram 9,1 %, refletindo a entrada em

pleno funcionamento dos três sistemas de recolha deste tipo de resíduos.

As taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos e as de saneamento continuam a representar grande

parte (86,8 %) do total de receita arrecadada com as taxas com relevância ambiental.

Em 2021, último ano para o qual esta informação está disponível, as taxas com relevância ambiental

atingiram 1,74 mil milhões de euros (0,8 % do PIB), crescendo 5,1 % face a 2020, refletindo sobretudo o

aumento da cobrança das taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos (4,0 %), das taxas de salubridade

e saneamento (2,8 %) e da taxa de gestão de resíduos (34,8 %).

4.6. Dimensão Investigação, Inovação e Competitividade

i. Situação atual do setor das tecnologias hipocarbónicas e, na medida do possível, a sua posição

no mercado mundial (esta análise deve ser feita a nível da União ou a nível mundial)

Portugal tem desenvolvido esforços consideráveis no âmbito da aplicação de tecnologias neutras e/ou de

baixo carbono no seu mix energético, designadamente no que se refere aos compromissos europeus,

destacando-se as áreas da sustentabilidade ambiental, as energias renováveis e a eficiência energética. O

investimento em infraestruturas de energia, em particular no reforço das interligações energéticas,

81 Uma taxa difere de um imposto no sentido em que as administrações públicas usam a receita arrecadada para estabelecer algum tipo de função de regulação (tais como a verificação de competências ou qualificações das entidades envolvidas ou o estabelecimento de sistemas de gestão em diversas áreas que tenham a tendência, no decorrer da sua atividade, para provocar externalidades negativas para a sociedade).