II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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Novas Políticas e Medidas setor da AGRICULTURA E FLORESTAS:

▪ Programa de Transformação da Paisagem, aprovado através da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 49/2020, 24 de junho de 2020;

▪ Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030, aprovada pela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022, de 25 de janeiro;

▪ Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2021-2027);

▪ Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, aprovada através da Resolução do Conselho

de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro de 2020

Políticas e medidas atuais do setor da MOBILIDADE E TRANSPORTES:

▪ Plano Estratégico Transportes e Infraestruturas (PETi3+) para 2014-2020, aprovado através da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015, de 20 de agosto;

▪ Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública – ECO.mob 2015-2020, aprovado

através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015, de 28 de julho;

▪ Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (EMNAC) 2020-2030, aprovada através da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019, de 2 de agosto.

Novas Políticas e Medidas setor da MOBILIDADE E TRANSPORTES:

▪ Plano Ferroviário Nacional (PFN), em desenvolvimento;

▪ Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030, aprovada pela Resolução do

Conselho de Ministros n.º 67/2023, de 7 de julho;

▪ Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente —

Horizonte 2026, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro,

e posteriormente alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021, de 24 de dezembro;

▪ Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030).

Políticas e medidas atuais do setor da INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO:

▪ Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente EI&I, 2014-2020, aprovada a

23 de dezembro de 2014;

▪ Agendas Temáticas de Investigação e Inovação 2030, no seguimento da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 32/2016, de 3 de junho;

▪ Agenda Temática de Investigação e Inovação | Economia Circular, FCT, Lisboa – FCT (2019).

Políticas e medidas atuais FINANCEIRAS:

▪ Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030), aprovado através da Resolução da Assembleia da

República n.º 154/2019, de 23 de agosto de 2019;

▪ Taxa de carbono, Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que aprovou a Reforma da Fiscalidade Verde;

▪ Apoios financeiros à mobilidade elétrica e à aquisição de veículos de baixas emissões nas frotas

transportes públicos;

▪ Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), aprovado por Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de

fevereiro;

▪ Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais (2019-2038), aprovado

pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2019, de 30 de julho;

▪ Retirada faseada das isenções de imposto sobre o carvão até 2030, Lei do Orçamento do Estado 2018.