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II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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Novas Políticas e Medidas do setor da ENERGIA:

▪ Programa SOLENERGE – incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares

fotovoltaicos – aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro.

Políticas e medidas atuais do setor da MOBILIDADE E TRANSPORTES:

▪ Estratégia para a Implementação da Mobilidade Elétrica nos Açores (EMEA), Decreto Legislativo

Regional n.º 21/2019/A, de 8 de agosto;

▪ Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA) 2018-2024, aprovado pela Resolução do Conselho

do Governo n.º 106/2019, de 4 de outubro;

▪ Plano para a Mobilidade Urbana Sustentável na RAA (PMUS).

Novas Políticas e Medidas do setor da MOBILIDADE E TRANSPORTES:

▪ Programa de incentivos à Mobilidade Elétrica, aprovado pela Resolução do Conselho do

Governo n.º 49/2020, de 5 de março.

Políticas e medidas atuais do setor dos RESÍDUOS:

▪ Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), aprovado pelo Decreto

Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março.

Políticas e medidas atuais do setor da AGRICULTURA:

▪ Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica e Plano de Ação para a Promoção de

Produtos Biológicos da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo

n.º 57/2019, de 24 de abril.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Políticas e medidas atuais TRANSVERSAIS:

▪ Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, aprovada pela Resolução de Conselho de Governo

n.º 1062/2015, de 26 de novembro (a atualizar no curto prazo);

▪ Agenda Regional para a Economia Circular;

▪ Plano Regional de Energia e Clima para a Região Autónoma da Madeira, em elaboração.

Políticas e medidas atuais do setor da ENERGIA:

▪ Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM),

aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1271/2022, de 9 de dezembro de 2022.

Políticas e medidas atuais do setor da MOBILIDADE E TRANSPORTES:

▪ Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS-RAM),

aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 378/2019, de 21 de junho;