14 DE MARÇO DE 2025

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1.3.3. Consultas com partes interessadas, incluindo parceiros sociais, e envolvimento da sociedade

civil e do público em geral

No decurso dos trabalhos técnicos do processo de revisão do PNEC 2030, fomentou-se a participação

institucional e cívica, bem como o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades que representam os

diferentes interesses setoriais através da realização de diversas ações de discussão. Este exercício sustentou-

se num diálogo participado com a sociedade, tendo sido desenvolvidas sessões técnicas com agentes dos

diferentes setores, nomeadamente para discussão e validação de pressupostos e procura de energia nas

diferentes atividades (sessão realizada a 22 de março de 2023, seguida de período de recolha de contributos

por escrito).

Assembleias participativas sobre a revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2030

No âmbito da preparação da revisão do PNEC 2030 foi promovido um périplo regional de assembleias

participativas, com a participação das áreas governativas da energia e clima e do desenvolvimento regional, e

da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, e da Direção-Geral de Energia e Geologia, co-coordenadoras da

revisão do PNEC 2030. Entre maio e junho de 2023, realizaram-se cinco sessões (Vila Nova de Famalicão,

Silves, Coimbra, Lisboa e Évora) que visaram: (i) o envolvimento da sociedade civil no processo de revisão do

PNEC 2030; (ii) a sensibilização para os objetivos estratégicos do PNEC 2030; e (iii) a recolha de contributos

que beneficiem a revisão do PNEC 2030.

Consulta pública

No âmbito da revisão do PNEC 2030, foi promovido um processo de consulta pública que decorreu em dois

períodos distintos. O primeiro período de auscultação prévia decorreu entre os dias 15 de março e 14 de abril

de 2023, através do Portal Participa, com o objetivo de recolher os contributos da sociedade sobre os

objetivos, metas e grandes linhas de atuação do PNEC 2030. Neste processo foram obtidas 59 participações

dos mais diversos setores da economia e da sociedade, cujos contributos foram alvo de análise e

incorporação na versão do PNEC que agora se apresenta.

Em síntese, a maioria dos participantes concorda com os objetivos estratégicos definidos no PNEC 2030,

sendo que cerca de 58 % considera as metas nacionais estipuladas para 2030 como muito

ambiciosas/ambiciosas e cerca de 35 % como pouco ambiciosas, apoiando um reforço destas mesmas metas.

O setor dos transportes foi identificado pela maioria dos participantes como sendo aquele com maior

potencial para aumentar a ambição em matéria de redução de GEE, incorporação de renováveis e melhoria da

eficiência energética.

As dimensões de descarbonização (incluindo renováveis) e eficiência energética são aquelas que, de

acordo com a opinião dos inquiridos, requerem uma maior atenção no âmbito do processo de revisão do

PNEC 2030, e onde se considera mais premente a alocação de financiamento público. A celeridade

processual/barreiras administrativas foi o tema que reuniu maior consenso entre as participações como fator

limitante em relação ao cumprimento dos objetivos estratégicos do PNEC 2030.

De uma forma geral, consideram os inquiridos que devem ser definidas novas políticas e medidas, ou

revistas as existentes, para a maioria dos oito objetivos estabelecidos no PNEC 2030. A aposta no transporte

público, a transição justa e a pobreza energética, o reforço da economia circular e o reforço da ambição na

produção de energia a partir de fontes renováveis, foram os temas selecionados como sendo os mais

relevantes no âmbito da revisão do PNEC 2030.

Todas as participações, incluindo o tratamento das mesmas, foram vertidas num relatório da consulta

prévia, disponível no Portal Participa.

O segundo período de consulta pública, já sobre a proposta final de revisão do PNEC 2030, decorreu entre

22 de julho e 5 de setembro de 2024, tendo já em consideração as recomendações da Comissão sobre o

projeto de revisão submetido em junho de 2023, recebidas a 18 de dezembro de 2023. Neste período de

consulta pública foram registadas 177 participações, evidenciando um aumento significativo face ao primeiro

período de consulta atrás referido.

Genericamente, considera-se que as principais observações/preocupações e conclusões deste processo