II SÉRIE-A — NÚMERO 203

26

ANEXO

RECEITAS CORRENTES 85 917 335,00 85 917 335,00 11 310 891,00 97 228 226,00

OUTRAS RECEITAS 14 342 581,00 19 607 926,03 0,03 19 607 926,06

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTAL 192 088 716,00 197 354 061,03 21 544 891,03 218 898 952,06

1º SUPLEMENTAR AO OAR 2025

ARTIGOS DA RECEITA PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

AJUSTADA

(06/03/2025)

REFORÇO

OE

NO

TA

S

1º OAR

SUPLEMENTAR

0402999978 Multas e penalidades diversas - outras receitas próprias 300,00 300,00 300,00

0503010178 Juros CEDIC/Adm. Central-Estado 350 000,00 350 000,00 350 000,00

0603015201 Transf. Correntes / Administração Central / OE - AR 85 169 565,00 85 169 565,00 11 310 891,00 1 96 480 456,00

070102A000 Venda de bens / Livros e documentação / Edições da AR 60 000,00 60 000,00 60 000,00

070102B000 Venda de bens / Livros e documentação / Outras editoras 7 500,00 7 500,00 7 500,00

0701050000 Venda de bens / Bens inutilizados 10,00 10,00 10,00

070108B000 Venda de bens / Merchandising 30 000,00 30 000,00 30 000,00

070108C000 Venda de bens / Outros artigos para venda 10,00 10,00 10,00

0701100000 Desperdícios, resíduos e refugos 50,00 50,00 50,00

0701990000 Venda de bens / Outros 1 000,00 1 000,00 1 000,00

0702070000 Venda de senhas de refeição 240 000,00 240 000,00 240 000,00

070299A000 Serviços de Reprodução - Reprodução de documentos 500,00 500,00 500,00

0703020000 Rendas / Edifícios 53 400,00 53 400,00 53 400,00

0801999978 Outras receitas correntes - AR 5 000,00 5 000,00 5 000,00

RECEITAS DE CAPITAL 1 510 000,00 1 510 000,00 1 717 000,00 3 227 000,00

0904100178 Venda bens de investimento - outros - Famílias 5 000,00 5 000,00

5 000,00

1003015201 Transferências de capital / Admin. Central / OE - AR 1 500 000,00 1 500 000,00 1 717 000,00 2 3 217 000,00

1301010000 Indemnizações 5 000,00 5 000,00 5 000,00

1003015201 Reposições não abatidas nos pagamentos 3 000,00 3 000,00 3 000,00

1601010199 Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 14 339 581,00 19 604 926,03 0,03 3 19 604 926,06

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTAL PARA FUNCIONAMENTO 101 769 916,00 107 035 261,03 13 027 891,03 120 063 152,06

RECEITAS ENTIDADES AUTÓNOMAS E SUBVENÇÕES ESTATAIS 90 318 800,00 90 318 800,00 8 517 000,00 98 835 800,00

0603013043 Transferências OE-corrente para CNE 3 207 903,00 3 207 903,00 157 000,00 4 3 364 903,00

0603013044 Transferências OE-corrente para CADA 953 050,00 953 050,00 953 050,00

0603013046 Transferências OE-corrente para CNECV 363 470,00 363 470,00 363 470,00

0603014457 Transferências OE-corrente para ME-CDPD 286 836,00 286 836,00 286 836,00

0603014481 Transferências OE-corrente para CAC 275 834,00 275 834,00 275 834,00

0603014488 Transferências OE-corrente para CICDR 716 182,00 716 182,00 716 182,00

0603015014 Transferências OE-corrente para CNPD 3 638 774,00 3 638 774,00 3 638 774,00

0603015202 Transferências OE-corrente para PROV. JUST. 9 633 920,00 9 633 920,00 9 633 920,00

0603015733 Transferências OE-corrente para ERC 3 900 000,00 3 900 000,00 3 900 000,00

06030115A0 Transferências OE p/Subv. Partidos REPRESENTADOS 20 329 514,00 20 329 514,00 20 329 514,00

06030115B0 Transferências OE p/Subv. Partidos NÃO REPRESENTADOS 346 752,00 346 752,00 346 752,00

06030116B0 Transferência OE Subv. p/campanhas eleitorais - LEGISLATIVAS 0,00 0,00 8 360 000,00 5 8 360 000,00

06030116E0 Transferência OE Subv. p/campanhas eleitorais - AUTARQUICAS 44 660 065,00 44 660 065,00 44 660 065,00

1003013043 Transferências OE-capital para CNE 380 000,00 380 000,00 380 000,00

1003013044 Transferências OE-capital para CADA 8 000,00 8 000,00 8 000,00

1003013046 Transferências OE-capital para CNECV 6 000,00 6 000,00 6 000,00

1003014457 Transferências OE-capital para ME-CDPD 5 500,00 5 500,00 5 500,00

1003014481 Transferências OE-capital para CAC 30 000,00 30 000,00 30 000,00

1003014488 Transferências OE-capital para CICDR 110 000,00 110 000,00 110 000,00

1003015202 Transferências OE-capital para PROV. JUST. 1 467 000,00 1 467 000,00 1 467 000,00