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19 DE MARÇO DE 2025 29

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

1º SUPLEMENTAR AO OAR 2025

RUBRICAS DA DESPESA DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

AJUSTADA

(06/03/2025)

DISTRIBUIÇÃO DO

REFORÇO OE

NO

TAS

1º OAR

SUPLEMENTAR

050701B000 Subvenção para os encargos com comunicações 270 131,00 281 825,00 281 825,00

06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5 525 791,00 4 072 559,03 6 418 469,03 10 491 028,06

0601 Dotação Provisional 5 000 000,00 3 546 428,03 6 418 469,03 9 964 897,06

0601000000 Dotação provisional 5 000 000,00 3 546 428,03 6 418 469,03 1-6;8;18;20 9 964 897,06

0602 Diversas 525 791,00 526 131,00 0,00 526 131,00

0602010000 Impostos e taxas 151 000,00 151 180,00 151 180,00

0602030000 Outras 374 791,00 374 951,00 0,00 374 951,00

060203A000 Quotizações 275 160,00 275 320,00 275 320,00

060203B000 Outras não especificadas 99 631,00 99 631,00 99 631,00

DESPESAS DE CAPITAL 8 768 180,00 10 365 577,00 1 717 000,00 12 082 577,00

07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 7 268 180,00 8 865 577,00 1 717 000,00 10 582 577,00

0701 Investimentos 4 949 170,00 5 899 063,00 687 000,00 6 586 063,00

0701030000 Edifícios 1 031 000,00 930 368,00 0,00 930 368,00

070103B0B0 Edifícios - Conservação ou reparação 1 031 000,00 930 368,00 930 368,00

0701070000 Equipamento de informática 920 150,00 1 041 373,00 9 000,00 1 050 373,00

070107B0A0 Equipamento de informática - Hardware de comunicação 646 150,00 681 273,00 681 273,00

070107B0C0 Equipamento de Informática - Outros 274 000,00 360 100,00 9 000,00 19 369 100,00

0701080000 Software Informático 1 429 770,00 1 672 833,00 458 000,00 2 130 833,00

070108B0A0 Software Informático - Software de Comunicação 3 000,00 3 000,00 3 000,00

070108B0B0 Software informatico - Outros 1 426 770,00 1 669 833,00 458 000,00 19 2 127 833,00

0701090000 Equipamento administrativo 303 200,00 983 340,00 0,00 983 340,00

070109B0B0 Equipamento administrativo - Outros 303 200,00 983 340,00 983 340,00

0701120000 Artigos e objectos de valor 15 000,00 15 000,00 0,00 15 000,00

070112B000 Artigos e objectos de valor 15 000,00 15 000,00 15 000,00

0701150000 Outros Investimentos 1 250 050,00 1 256 149,00 220 000,00 1 476 149,00

070115B0A0 Equipamento Audiovisual 1 230 050,00 1 236 149,00 220 000,00 17; 19 1 456 149,00

07.01.15B0B0 Outros investimentos 20 000,00 20 000,00 20 000,00

07.02 Bens do Domínio Público 2 319 010,00 2 966 514,00 1 030 000,00 3 996 514,00

07.03.02 Bens de Domínio Público - Edifícios 2 319 010,00 2 966 514,00 1 030 000,00 15 3 996 514,00

11 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 1 500 000,00 1 500 000,00 0,00 1 500 000,00

1101 Dotação Provisional 1 500 000,00 1 500 000,00 0,00 1 500 000,00

1101000000 Dotação provisional 1 500 000,00 1 500 000,00 1 500 000,00

TOTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO E INVESTIMENTO 101 769 916,00 103 991 445,03 13 027 891,03 117 019 336,06

DESPESAS CORRENTES COM ENTIDADES AUTÓNOMAS E SUBVENÇÕES ESTATAIS 88 312 300,00 91 356 116,00 8 517 000,00 99 873 116,00

04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OE 22 975 969,00 22 975 969,00 157 000,00 23 132 969,00

0403 Serviços e Fundos Autónomos 22 975 969,00 22 975 969,00 157 000,00 23 132 969,00

0403010000 Entidadades com Autonomia Administrativa 5 803 275,00 5 803 275,00 157 000,00 5 960 275,00

0403013043 CNE - Transferências OE-correntes 3 207 903,00 3 207 903,00 157 000,00 9 3 364 903,00

0403013044 CADA - Transferências OE-correntes 953 050,00 953 050,00 953 050,00

0403013046 CNECV - Transferências OE-correntes 363 470,00 363 470,00 363 470,00

0403014457 ME-CDPD - Transferências OE-correntes 286 836,00 286 836,00 286 836,00

0403014481 CAC - Transferências OE-correntes 275 834,00 275 834,00 275 834,00

0403014488 CICDR - Transferências OE-correntes 716 182,00 716 182,00 716 182,00

0403050000 Entidadades com Autonomia Financeira 17 172 694,00 17 172 694,00 0,00 17 172 694,00

0403055014 CNPD - Transferências OE-correntes 3 638 774,00 3 638 774,00 3 638 774,00

0403055202 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 9 633 920,00 9 633 920,00 9 633 920,00

0403055733 ERC - Transferências OE-correntes 3 900 000,00 3 900 000,00 3 900 000,00

05 TRANSFERÊNCIAS DE SUBVENÇÕES 65 336 331,00 68 380 147,00 8 360 000,00 76 740 147,00

0507 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 65 336 331,00 68 380 147,00 8 360 000,00 76 740 147,00

0507010000 Subvenções 65 336 331,00 68 380 147,00 8 360 000,00 76 740 147,00

050701C000 Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados 20 329 514,00 20 858 051,00 20 858 051,00

050701D000 Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados 346 752,00 355 767,00 355 767,00

050701E000 Subvenções p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 44 660 065,00 47 166 329,00 8 360 000,00 7 55 526 329,00

DESPESAS DE CAPITAL COM ENTIDADES AUTÓNOMAS E SUBVENÇÕES ESTATAIS 2 006 500,00 2 006 500,00 0,00 2 006 500,00

08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - OE 2 006 500,00 2 006 500,00 0,00 2 006 500,00

0803 Serviços e Fundos Autónomos 2 006 500,00 2 006 500,00 0,00 2 006 500,00

0803010000 Entidadades com Autonomia Administrativa 539 500,00 539 500,00 0,00 539 500,00

0803013043 CNE - Transferências OE-capital 380 000,00 380 000,00 380 000,00

0803013044 CADA - Transferências OE-capital 8 000,00 8 000,00 8 000,00

0803013046 CNECV - Transferências OE-capital 6 000,00 6 000,00 6 000,00

0803014457 ME-CDPD - Transferências OE-capital 5 500,00 5 500,00 5 500,00

0803014481 CAC - Transferências OE-capital 30 000,00 30 000,00 30 000,00

0803014488 CICDR - Transferências OE-capital 110 000,00 110 000,00 110 000,00

0803060000 Entidadades com Autonomia Financeira 1 467 000,00 1 467 000,00 0,00 1 467 000,00

08.03.06.5014 CNPD - Transferências OE-capital 0,00 0,00 0,00

0803065202 PROV. JUST. - Transferências OE-capital 1 467 000,00 1 467 000,00 1 467 000,00

11 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

11.02 Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00

11.02.00.3046 CNECV - Saldo Gerência - Restituição DGT 0,00 0,00 0,00 0,00

11.02.00.0000 Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - RESTITUIÇÕES DGT 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DESPESA COM ENTIDADES AUTÓNOMAS E SUBVENÇÕES ESTATAIS 90 318 800,00 93 362 616,00 8 517 000,00 101 879 616,00

DESPESA TOTAL 192 088 716,00 197 354 061,03 21 544 891,03 218 898 952,06