5 DE NOVEMBRO DE 1988

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Em resposta ao solicitado no vosso ofício acima mencionado, encarrega-me S. Ex." o Ministro de informar V. Ex.a do seguinte:

1) A redução de horário posta em prática na estação de correios de Santa Catarina (Caldas da Rainha) baseou-se nos seguintes critérios:

d) Reduzida procura dos erviços de correios pela população de Santa Catarina — ao longo dos últimos quatro anos a procura média foi de três horas/dia para uma oferta de oito horas/dia;

b) Necessidade de dar resposta ao aumento de procura de serviço dos CTT nas zonas, balneares, a qual, nos meses de Julho e Agosto, mais que duplica;

c) Necessidade de manter a qualidade de serviço nos níveis desejados, o que dificulta o recurso de forma discriminada à utilização de contratos a prazo;

2) Está prevista a reposição do horário normal de acordo com o comunicado do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina;

3) Não está previsto o encerramento definitivo da estação de correios de Santa Catarina.

13 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1401/V (1 .a)-AC, do deputado Manuel Albino Casimiro de Almeida (PSD), sobre a peripneumonia dos bovinos leiteiros.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (peripneumonia dos bovinos leiteiros), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte: 1 — O surto de PPCB grassante no nosso país desde o ano de 1983 foi precedido pelo que assolou o distrito de Lisboa em 1951-1956, havendo-se verificado, pois, um silêncio epidemiológico de cerca de 30 anos.

2 — O último surto de doença em França, declarado nos Pirenéus Orientais, surgiu em 1982, precedido de outros, na mesma região, em 1980 e 1967 e, mais remotamente, em 1906, com silêncios epidemiológicos de, respectivamente, 2, 13 e 50 anos.

3 — As autoridades veterinárias de França criaram e vêm mantendo desde 1967 um apertadíssimo sistema de vigilância epidemiológico na área pirenaica, o que não impediu o aparecimento dos dois surtos sequentes.

4 — O foco de Monção, detectado por surpresa de necropsia à inspecção sanitária em Janeiro de 1983, originou de imediato a tomada das medidas clássicas de profilaxia sanitária.

As mesmas autoridades, dando provas de profundo conhecimento da particular patogenia da doença, vêm sustentando tão-somente que, por ora, estão indemnes de PPCB, o que é diverso da declaração de erradicação.

A investigação epidemiológica entretanto levada a efeito revelou-se inconclusiva quanto à origem da enzootia e,

pese embora o facto de consistentes razões militarem a favor da hipótese «espanhola», as autoridades sanitárias do país vizinho persistem em considerar o seu território indemne da doença.

Concluiu-se, no entanto, da probabilidade da prevalência da doença entre nós na sua forma subclínica desde Agosto de 1982.

Os cinco meses que medeiam os eventos explicam a dispersão que veio a ser apurada pelo rastreio geral, entretanto ordenado e executado, ao efectivo bovino.

Dado o presumido conhecimento por parte do Sr. Deputado das circunstânicas objectivas da estrutura da propriedade e da movimentação animal na região, refere--se tão-somente que aquelas e outras demais circunstâncias, após aturada reflexão pelos especialistas na matéria, constituíram o substracto a partir do qual se elegeram e erigiram as medidas de profilaxia sanitária constantes do Programa do Combate e Erradicação da PPCB em Portugal.

Pese embora as insuficientes estruturas à data existentes e as crónicas dificuldades financeiras, o balanço hoje possível não pode deixar de se considerar positivo e o todo das medidas então preconizadas reconhecido como correcto, e a atestá-lo estão as percentagens de irifirionarnento — 1,27% em 1983 e 0,48% no 1.° semestre de 1988 —, bem como a doença se encontrar praticamente circunscrita às áreas das Direcções Regionais de Entre Douro e Minho e Beira Litoral.

5 — As situações aludidas nos n.os 6.2 e 6.3 do requerimento em apreço enquadram-se, pois, no antes genericamente aflorado.

Com efeito, em data quase coincidente com a do requerimento n.° 1401/V, começaram as direcções regionais de agricultura a receber os montantes àquele fim destinados, o que permitiu, no espaço de dois meses, regularizar a quase totalidade dos pagamentos devidos aos agricultores.

Aproveita-se, no entanto, para informar que, coroando quase quatro anos de contactos da Direcção-Geral da Pecuária com as instâncias comunitárias competentes, encontra-se ultimada a proposta de decisão do Conselho introduzindo uma medida financeira comunitária destinada ao reforço do Plano de Erradicação da PPCB, a vigorar, após aprovação, a partir de 1989.

6 — Ainda e quanto ao programa de controle e subsequente erradicação estabelecido pela Direcção-Geral da Pecuária, tendo em conta não só as normas sanitárias recomendadas internacionalmente e que tiveram o beneplácito da CEE, como atrás se refere, mas também a experiência obtida aquando do surto de 1951-1956, o mesmo está a dar os seus resultados, traduzidos pelas percentagens de inficionamento expressas em 4%, ou seja, 1,72% em 1983 e 0,48% no 1.° semestre de 1988, com a doença, como já se referiu, circunscrita a certas áreas das Direcções Regionais de Entre Douro e Minho e da Beira Litoral, nesta última com prevalência nos concelhos de Vagos e de Estarreja, concelhos estes que já estão a merecer cuidados muitos especiais.

7 — Face ao acabado de expor, é nossa firme convi-cação que a enadicação do morbo será alcançada a curto prazo, à custa de intensificação das medidas sanitárias instituídas e da melhor colaboração da lavoura, desde que o suporte financeiro, conjugado com a ajuda a receber da CEE, esteja correlacionado com a referida intensificação.

19 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.