Debates Parlamentares - Diário 011, p. 94 (1989-01-06)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

e) Os resultados da participação portuguesa no âmbito do Programa de Demonstração no Domínio da Energia figuram no anexo n.° 3 (a).

22 de. Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete,

Eduardo Zúquete.

a) A documentação acima requerida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1517/V (1.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca do controlo de tráfego de espécies protegidas.

Relativamente ao assunto mencionado em epigrafe, encarrega-se S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

1 — De acordo com uma relação efectuada pelo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza referente às mercadorias abrangidas pela Convenção de Washington — CITES, foram apreendidas pelas autoridades aduaneiras:

a) Em 1986: 359 animais vivos (primatas, psitací-deos e outras aves), 22 objectos e 10 kg de pontas de elefante;

¿7) Em 1987: 126 animais vivos, 211 objectos (crocodilos embalsamados, peles de leopardo, tartarugas embalsamadas e carapaças, peles de répteis e objectos de marfim esculpido) e 1392 kg de pontas de elefante;

c) Em 1988 (dados não completos): 485 animais vivos, 228 objectos e 1402 kg de pontas de elefante.

2 — Os animais vivos são entregues ao Jardim Zoológico, em Lisboa; parte das mercadorias serão expostas num pequeno museu a criar pela Direcção-Geral das Alfândegas (em acção conjunta com o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza); as restantes mercadorias ficam a cargo do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

28 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1533/V (1.*)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a morte de gaivotas no Bugio.

Relativamente ao assunto mencionado em epigrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da

Administração do Território de, por intermédio de v. Ex.", prestar à Sr.» Deputada os seguintes esclarecimentos:

1 — A Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais teve conhecimento oportuno da morte

de gaivotas na zona do Bugio.

2 — A causa da morte das gaivotas poderá ter sido

originada pelo seu tipo de alimentação habitual (em lixeiras e esgotos), quer por doença, quer pela ingestão de produtos químicos, que terão contribuído para o seu envenenamento.

3 — A população destas aves, cujo habitat é a zona terminal do estuário do Tejo, encontra-se em expansão. Sendo animais detritívoros, ingerem por vezes alimentos envenenados; tal envenenamento seria preocupante caso a espécie estivesse em perigo, o que não é o caso. De facto, as espécies de aves em questão não têm actualmente interesse sob o ponto de vista de conservação, uma vez que o seu número tem aumentado, quer a nível nacional, quer internacional.

4 — O aumento do seu número e o seu modo de vida contribuem para que estas aves se tornem, por vezes, uma ameaça para outras espécies cuja conservação se justifique com maior acuidade.

É por isso que se torna importante, de qualquer forma, a identificação da origem da mortandade atrás referida, para prevenir situações em que as vítimas possam não ser gaivotas, mas qualquer outra espécie, essa sim ameaçada. É nesse sentido que apontam as diligências que estão a ser feitas pelos serviços competentes.

22 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1538/V (l.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a prática do tiro ao voo.

Em referência ao solicitado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo sobre o tiro ao voo, cumpre-nos informar que a referida modalidade se pratica há mais de 100 anos e conta com milhões de adeptos em todo o mundo, desenvolvendo-se no nosso país, de forma organizada, sob a égide da Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, organismo que se encontra Filiado, tal como mais outros 100 representantes de outros tantos países (dos quais 29 são europeus: Espanha, França, Itália, RFA, RDA, Inglaterra, Luxemburgo, Albânia, Bulgária, Polónia, Roménia, Finlândia, Suécia, etc), na Fédération Internationale de Tir aux Armes Sportives de Chasse, cuja sede se situa em Paris.

15 de Dezembro de 1988. — O Subdirector-Geral, João C. Boaventura.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 32/V (2.a)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a zona de caça turística de Sousel.

94II SÉRIE-B — NÚMERO 11e) Os resultados da participação portuguesa no âmbito do Programa de Demonstração no Domínio da Energia figuram no anexo n.° 3 (a).22 de. Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete,Eduardo Zúquete.a) A documentação acima requerida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1517/V (1.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca do controlo de tráfego de espécies protegidas.Relativamente ao assunto mencionado em epigrafe, encarrega-se S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:1 — De acordo com uma relação efectuada pelo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza referente às mercadorias abrangidas pela Convenção de Washington — CITES, foram apreendidas pelas autoridades aduaneiras:a) Em 1986: 359 animais vivos (primatas, psitací-deos e outras aves), 22 objectos e 10 kg de pontas de elefante;¿7) Em 1987: 126 animais vivos, 211 objectos (crocodilos embalsamados, peles de leopardo, tartarugas embalsamadas e carapaças, peles de répteis e objectos de marfim esculpido) e 1392 kg de pontas de elefante;c) Em 1988 (dados não completos): 485 animais vivos, 228 objectos e 1402 kg de pontas de elefante.2 — Os animais vivos são entregues ao Jardim Zoológico, em Lisboa; parte das mercadorias serão expostas num pequeno museu a criar pela Direcção-Geral das Alfândegas (em acção conjunta com o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza); as restantes mercadorias ficam a cargo do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.28 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1533/V (1.*)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a morte de gaivotas no Bugio.Relativamente ao assunto mencionado em epigrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e daAdministração do Território de, por intermédio de v. Ex.", prestar à Sr.» Deputada os seguintes esclarecimentos:1 — A Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais teve conhecimento oportuno da mortede gaivotas na zona do Bugio.2 — A causa da morte das gaivotas poderá ter sidooriginada pelo seu tipo de alimentação habitual (em lixeiras e esgotos), quer por doença, quer pela ingestão de produtos químicos, que terão contribuído para o seu envenenamento.3 — A população destas aves, cujo habitat é a zona terminal do estuário do Tejo, encontra-se em expansão. Sendo animais detritívoros, ingerem por vezes alimentos envenenados; tal envenenamento seria preocupante caso a espécie estivesse em perigo, o que não é o caso. De facto, as espécies de aves em questão não têm actualmente interesse sob o ponto de vista de conservação, uma vez que o seu número tem aumentado, quer a nível nacional, quer internacional.4 — O aumento do seu número e o seu modo de vida contribuem para que estas aves se tornem, por vezes, uma ameaça para outras espécies cuja conservação se justifique com maior acuidade.É por isso que se torna importante, de qualquer forma, a identificação da origem da mortandade atrás referida, para prevenir situações em que as vítimas possam não ser gaivotas, mas qualquer outra espécie, essa sim ameaçada. É nesse sentido que apontam as diligências que estão a ser feitas pelos serviços competentes.22 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1538/V (l.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a prática do tiro ao voo.Em referência ao solicitado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo sobre o tiro ao voo, cumpre-nos informar que a referida modalidade se pratica há mais de 100 anos e conta com milhões de adeptos em todo o mundo, desenvolvendo-se no nosso país, de forma organizada, sob a égide da Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, organismo que se encontra Filiado, tal como mais outros 100 representantes de outros tantos países (dos quais 29 são europeus: Espanha, França, Itália, RFA, RDA, Inglaterra, Luxemburgo, Albânia, Bulgária, Polónia, Roménia, Finlândia, Suécia, etc), na Fédération Internationale de Tir aux Armes Sportives de Chasse, cuja sede se situa em Paris.15 de Dezembro de 1988. — O Subdirector-Geral, João C. Boaventura.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 32/V (2.a)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a zona de caça turística de Sousel.

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