6 DE JANEIRO DE 1989

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cão de se verificarem investimentos em equipamentos que garantam ganhos de produtividade e de qualidade e em equipamento de controlo de qualidade ou na condição de que a unidade esteja já suficientemente equipada nos domínios referidos;

Aquisição de equipamento de descabeça, de cozimento, de cravação, de esterilização e de embalagem, na condição de a unidade possuir já os requisitos hígio--sanitários e se propor adquirir equipamento de controlo de qualidade;

Aquisição de equipamento de conservação, refrigeração e descongelação;

Investimento em linhas de fabrico de novos produtos.

B) Modernização e Incremento da pesca de cerco

1 — Para o quinquénio 1987/1991 encontra-se disponível um esquema de apoio financeiro para as acções de construção por substituição ou modernização de embarcações da pesca de cerco, desde que as mesmas visem a versatilização das embarcações, a melhoria das suas condições de operacionalidade, as condições de segurança e de trabalho a bordo e a modernização do sistema de estivagem e conservação do pescado a bordo com vista à melhoria da qualidade do pescado capturado.

2 — Os apoios financeiros para estas acções atingem, no caso das construções, um valor máximo de 50% do total do investimento elegível (15% do Estado Português + 35 % da Comunidade Económica) e, nos casos de modernização, 55% do total do investimento elegível (20% do Estado Português + 35 % da CEE).

29 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 138/V (2.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre o apoio à construção de uma sede para a Federação do Folclore Português, com sede em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.

Relativamente ao requerimento n.° 138/V (2.a), apresentado pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 3591/88, de 23 de Novembro de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A Secretaria de Estado da Cultura, através da Direcção-Geral da Acção Cultural, solicitou à Federação do Folclore Português determinados elementos, conforme cópia da carta que se anexa, não tendo até à data obtido qualquer resposta (a).

2 — A Secretaria de Estado da Cultura dispõe de um programa específico para apoio à aquisição e construção de instalações de associações culturais, nomeadamente de espaços culturais.

27 de Dezembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

(a) A cópia acima referida foi entregue à deputada.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 139/V (2.")--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as contrapartidas das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim.

Tendo em vista dar resposta ao solicitado no requerimento n.° 139/V (2.*), da Sr." Deputada Ilda Figueiredo (PCP), encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Os contratos de concessão das zonas de jogo da Póvoa de Varzim e Espinho ainda não foram assinados. Os prazos para assinatura terminam quatro meses a contar da data da notificação da adjudicação (n.° 3 do artigo 1.° do Decreto Regulamentar n.° 29/88).

2 — Ainda não há quaisquer propostas apresentadas pelos municípios a que se refere o n.° 1 do artigo 5.° do Decreto Regulamentar n.° 29/88.

19 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 153/V (2.")--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre os montantes de verbas comunitárias distribuídas no distrito de Santarém.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.*, remeter ao Sr. Deputado duas listagens de projectos aprovados para co-financiamento FEDER no distrito de Santarém, sendo uma referente aos projectos de iniciativa da administração local e a outra referente a projectos da administração central e empresas públicas (a).

29 de Dezembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 160/V (2.8)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre os processos disciplinares na RTP, E. P., na sequência da greve geral de 28 de Março de 1988.

Em referência ao ofício n.° 3645, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de junto remeter cópia do ofício n.° 619, de 27 do corrente, e anexos do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., no qual exarou o seguinte despacho (o):

Remeta-se ao Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

27 de Dezembro de 1988. — Albino Soares.

29 de Dezembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Conceição Bessa Ruão.

(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.