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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

Amizades Portugal-URSS e URSS-Portugal), com vista ao intercâmbio de experiências, ao desenvolvimento dos liames da fraternidade e da cooperação, tanto no plano lúdico e do turismo como no do aprofundamento do conhecimento mútuo, mediante encontros de índole técnico-científica ou de outras actuações sectoriais.

Serão de relevar as traduções de escritores portugueses, de Camões a Pessoa, passando por autores tão importantes como Fernando Namora, José Saramago, José Cardoso Pires, Urbano Tavares Rodrigues ou Verguío Ferreira, e, numa vertente diferenciada, as jornadas conjuntas sobre história ou a digressão de grupos etno-musicais. Estas expressões presentes de aproximação entre os povos encontram, aliás, numa tradição centenária (lembrar Ribeiro Sanches ou Batalha Reis não se afigurará impertinente) que esplendeu em vários períodos e que importa actualizar e reincrementar.

As viagens dos Srs. Presidentes da República e da Assembleia da República, acompanhados de delegações que interpretavam a pluralidade politica e de interesses económicos da nova sociedade, permitiram e prometeram mais do que o mero descongelamento relacional: um novo clima, uma programação ousada de trocas nos diversos domínios, o estabelecimento de formas vivas de diálogo institucional.

Acontece, no entanto, verificar-se uma escassa progressão na concretização dos excelentes augúrios formulados. Não é seguramente do foro da vontade dos povos soviéticos e portugês, nem —cremos— do da sinceridade de ambos os Estados no empenhamento em recuperar o tempo perdido, que, sem justificação credível, se adiem actos elementares que nenhum obstáculo deverá reter. É, sem dúvida, o caso do acordo cultural, em epígrafe, que, a todos os títulos, reputamos fundamental e urgente. Acentue-se, aliás, que a Subcomissão Parlamentar de Cultura, acolhendo uma alta representação soviética presidida pelo Sr. Vice-Ministro da Cultura, presidente da Associação de Amizade URSS-Portugal, enfatizou, por unanimidade, o quanto se impõem procedimentos céleres no sentido da celebração de convénios que se não pautem por quaisquer tibiezas ou preconceitos.

Eis porque, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se requer ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que informe:

1) Em que estado se encontram as negociações tendentes à reposição de acordos culturais entre o nosso país e a União Soviética?

2) Para quando se prevê a sua ultimação?

3) Que medidas accionará o Governo para que se não delongue desmesuradamente o processo em curso?

Mais se requer o envio da documentação possível sobre a matéria capaz de habilitar o subscritor com a informação disponível.

Requerimento n.° 290/V (2.*}-AC de 5 de Janeiro de 1989

Assunto: Rendas de habitação social. Apresentado por: Deputados Apolónia Teixeira e Domingos Abrantes (PCP).

A garantia de habitação é, por definição constitucional, um direito de todos. Ainda no artigo 65.°, n.° 3, define:

O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria [...)

É neste contexto que a habitação social representa uma das soluções ajustadas para a resolução dos graves problemas habitacionais que afectam, sobretudo, inúmeras famílias carenciadas.

A recente actualização das rendas de habitação social, com aumentos que variam entre 140% e 1000% mensais, alguns mesmo superiores a 1000%, tem provocado justa indignação dos moradores dos bairros sociais e populações em geral.

Por outro lado, estes aumentos incidem de forma indiscriminada, atingindo reformados, pensionistas, desempregados e pessoas de parcos recursos, o que agrava a dimensão de injustiça social cometida pelo Governo, frontalmente contrária ao texto constitucional.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:

I. ° Qual o critério que presidiu a este indiscriminado aumento das rendas de habitação social, que atinge valores de dezenas e centenas de vezes as rendas anteriores? 2.° Que medidas prevê o Governo adoptar para corrigir a grave situação criada, de tão ampla repercussão? 3.° Que soluções prevê adoptar para o encontar de uma resposta ajustada e socialmente aceitável, tendo em conta, necessariamente, a idade, as características e condições das habitações e os reais problemas dos moradores dos bairros de habitação social?

Requerimento n.° 291/V (2.a}-AC

de 6 de Janeiro de 1989

Assunto: Praga dizimadora dos apiários. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Uma das actividades em crescente expansão, ocupando um significativo número de cidadãos e contribuindo, como fonte de rendimentos, para muitos orçamentos familiares, é a produção de mel.

Ora, verifica-se em todo o País o alastramento de uma praga que vem dizimando apiários completos, perante o desgosto e o desespero dos apicultores, causando sérios prejuízos, sem que haja uma intervenção eficaz dos serviços públicos no combate e informação dos meios que poderão ser mobilizados para superar as dificuldades que se colocam.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro à Direcção-Geral da Pecuária as seguintes informações:

1) Existe ou não um registo nacional das explorações apícolas? Em caso negativo, está previsto fazer tal inventariação? Em que prazo?