6 DE JANEIRO DE 1989

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O edifício em que funciona a Escola Secundária de D. Sancho I é, como se sabe, relativamente antigo e revela-se ultrapassado, sobretudo em infra-estruturas e equipamentos. A insuficiência do pessoal auxiliar, num quadro de contingência, agrava os aspectos mais nocivos do funcionamento quotidiano. São escassas as acções — sempre pontuais e precárias — empreendidas no sentido de minorar as consequências da actual situação.

Assim, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe sobre as medidas que pensa diligenciar com o objectivo de fazer face, no imediato e a prazo, aos problemas referenciados.

Requerimento n.° 275/V (2.a)-AC de 5 de Janeiro de 1989

Assunto: Escola Secundária de Joane (Vila Nova de Famalicão).

Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

São referidas na Escola Secundária de Joane assinaláveis carências de pessoal auxiliar e uma grande necessidade nos processos tendentes a superá-las. Importa conhecer, com justeza, minúcia e brevidade, o pensamento do Governo, através do Ministério da Educação, sobre os meios a adoptar — sem detença — para fazer frente às dificuldades rastreadas.

Eis o que, nos termos das faculdades constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro.

Requerimento n.° 276/V (2.a)-AC de 5 de Janeiro de 1989

Assunto: Escola Preparatória de Vila Nova de Famalicão.

Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

Embora se haja procedido recentemente à construção de uma nova escola preparatória em Vila Nova de Famalicão, a verdade é que, contra o que seria desejável, funcionam ainda aulas, para largas centenas de alunos, nos velhos e altamente degradados anexos pré--fabricados de madeira. A opinião pública pede, com legitimidade, soluções adequadas e tempestivas, que não surgem.

Daí que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeira ao Governo, através do Ministério da Educação, que me dê conta dos mecanismos que tenciona adoptar — a breve ou a médio trecho — para enfrentar a penosa situação presente.

Requerimento n.° 277/V <2.a)-AC de 5 de Janeiro de 1989

Assunto: Escola Secundária de Vieira do Minho, no

distrito de Braga. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes

(PCP).

A Escola Secundária de Vieira do Minho funciona sem pavilhão gimnodesportivo e sem pessoal auxiliar suficiente.

Muito embora a situação não seja, infelizmente, in-comum, a verdade é que inquieta a comunidade local a reprodução dos problemas e a ausência de medidas que os erradiquem. Impõe-se, por isso, a obtenção de esclarecimentos sobre os projectos de intervenção governamental no imediato e a prazo. É o que requeiro ao Ministério da Educação, com a brevidade possível, no quadro das faculdades constitucionais e regimentais de que desfruto.

Requerimento n.° 278/V (2.a)-AC de 5 de Janeiro de 1989

Assunto: Escola Preparatória de Amares. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

A actual Escola Preparatória de Amares funciona, sem condições mínimas, no mesmo imóvel do quartel dos bombeiros locais, que ocupam o espaço inferior. A situação é tão má que, na opinião de toda a comunidade interessada, os estudantes e professores correm perigos não subestimáveis. Apesar das acções do conselho directivo, dos autarcas e das forças políticas em geral, as promessas oficiais continuam por cumprir. A nova escola, com pavilhão anexo, não pode confundir--se com uma miragem; terá de ser, com carácter de urgência, uma realidade.

Ao abrigo das disposições aplicáveis — constitucionais e regimentais —, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe:

1) Já estão elaborados os estudos e efectuadas as diligências indispensáveis para a edificação da nova escola preparatória de Amares?

2) O projecto inclui ou não um pavilhão gimnodesportivo adequado?

3) Para quando se prevê a utilização efectiva, com as infra-estruturas e os equipamentos necessários, a par de um contingente de pessoal suficiente, da unidade imobiliária em referência?

4) Quais os mecanismos que pensa adoptar desde já para reduzir quanto possível os intoleráveis custos do quadro de penúria presente?

Requerimento n.° 279/V (2.a)-AC de 5 de Janeiro de 1989

Assunto: Escola C + S de Pevidém (Guimarães). Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).