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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

tende que a aquisição de terrenos e a obra deverão ser assegurados pela administração central com o apoio dos fundos comunitários.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que esclareça como e quando vão intervir na construção da variante da Costa da Caparica, considerando a grande importância e necessidade para toda a área metropolitana de Lisboa.

Requerimento n.° 528/V (2.»)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Via L 3 (alternativa à estrada nacional

n.° 377, concelho de Almada). Apresentado por: Deputado Maia Nunes de Almeida

(PCP).

A projectada via L 3 de alternativa à estrada nacional n.° 377, proposta no Plano Interconcelhio de Ordenamento da Circulação — PIOC — dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, beneficiará a indústria local, facilitando substancialmente o transporte intra e interconcelhio de mercadorias; vai simultaneamente possibilitar o desenvolvimento urbanístico das zonas abrangidas pela via e irá servir uma zona industrial a criar, situada a norte de Vale Rosal, estando prevista a criação de cerca de 6000 novos postos de trabalho.

A Câmara Municipal de Almada com a construção desta via pretende atingir os seguintes objectivos:

Estruturar e disciplinar a ocupação do espaço;

Contribuir para o descongestionamento das vias de acesso, no Verão, às praias a sul da Costa da Caparica, através da via turística (complementada pelas novas vias transversais);

Descongestionamento da circulação em direcção a Lisboa resultante dos movimentos pendulares diários, nomeadamente da actual estrada nacional n.° 377, que deixou já largamente de responder ao objectivo para o qual foi construída;

Servir de suporte ao desenvolvimento da indústria e do terciário nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra;

Assegurar a ligação ao terminal cerealífero (futuramente também de contentores) da Trafaria.

A via, segundo o projecto, tem o seu início no nó em diamante da via rápida da Costa da Caparica junto às casas velhas e segue uma trajectória, mais ou menos paralela à auto-estrada, em direcção aos outros concelhos limítrofes.

A via terá uma extensão de 18,5 km, dos quais 5,6 km no concelho de Almada, e duas faixas de rodagem de 7 m cada uma.

O projecto de execução da via foi terminado em 1987 e as negociações e expropriações estão em curso.

O projecto tem a duração de três anos, devendo estar terminado em 1991, sendo os valores dos investimentos previstos de cerca de 824 500 contos.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Territó-

rio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que informem dos valores de investimento da administração central para a via regional L 3, de grande importância para a área metropolitana de Lisboa e concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.

Requerimento n.° 529/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Via turística Almada-Sesimbra e seu impacte

na área metropolitana de Lisboa. Apresentado por: Deputado Maia Nunes de Almeida

(PCP).

A necessidade sentida nos concelhos de Almada e Sesimbra de criar condições para a diminuição da pressão exercida sobre as áreas de lazer actualmente mais frequentadas pela população da área metropolitana de Lisboa, contribuindo para a distribuição mais equilibrada dos fluxos de lazer ao longo da costa atlântica e da zona interior de matas, e a necessidade de promoção do desenvolvimento turístico da zona a nascente da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, no concelho de Almada, com a eliminação da estrada florestal do Pinhal dos Medos, garantindo a defesa e valorização do importante património natural, levaram as Câmaras Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra, no quadro do Plano Interconcelhio de Ordenamento da Circulação, a projectar a denominada «via turística».

O referido projecto de via turística inicia-se no entroncamento da via L 3 no Alto do Lazarim, freguesia da Caparica, desenvolvendo-se para sul paralelamente à costa atlântica a nascente da Arriba Fóssil, prolongando-se até do concelho de Sesimbra, coincidindo em cerca de 2 km com a Avenida do Mar.

Integra-se assim no sistema de acesso à área de lazer, nomeadamente com a frente de praias a sul da Costa da Caparica e a zona de mapas dos concelhos de Almada e Sesimbra.

A via projectada tem uma extensão de 8 km no concelho de Almada, possuindo um perfil transversal de duas faixas com separador e passeios e cada faixa com duas vias em cada sentido.

A concretização da via turística beneficiará as populações da denominada «Grande Lisboa», frequentadoras das praias e das matas, mediante o descongestionamento do tráfego, fortemente congestionado durante a época balnear, evitará os evidentes prejuízos à manutenção do equilíbrio ecológico do Pinhal dos Medos; beneficiará a indústria turística e, consequentemente, as populações locais através da criação de novos empregos, numa região muito afectada pelo desemprego.

O projecto de execução encontra-se adjudicada no troço relativo ao concelho de Almada e decorrem as negociações entre a Câmara Municipal e os proprietários dos terrenos que são atravessados pela referida via.

Segundo a Câmara Municipal de Almada, este projecto terá a duração de quatro anos, estando a sua conclusão prevista para 1992. O início da obra está dependente da aquisição dos terrenos, mas poderá iniciar-se durante o corrente ano. Os valores de investimento estão avaliados em cerca de 945 000 contos, devendo ser assegurados pelos fundos comunitários, ad-