25 DE MARÇO DE 1989

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Requerimento n.° 517/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Construção de escolas de ensino preparatório em Foros da Branca e Lamarosa. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Dado o número elevado de estudantes das freguesias de Lamarosa e da Branca, no concelho de Coruche, que são obrigados a deslocar-se para o estabelecimento da sede do concelho, cuja capacidade está ultrapassada, justifícase a previsão da construção de edificios para o ensino preparatório em Foros da Branca e Lamarosa, dentro de um prazo coadunado à urgencia de tal empreendimento.

Segundo informações, prevê-se a extinção gradual das telescolas, facto que, a consumar-se, torna ainda mais urgente a satisfação destas necessidades. Cada uma das supracitadas telescolas é frequentada por 55-60 alunos, em média.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação a seguinte informação:

Que medidas pensa o Governo tomar face a esta situação, que já é do seu conhecimento?

Requerimento n.° 518/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Necessidades diversas no domínio das obras

públicas para o concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Tornam-se de extrema importância para o desenvolvimento económico do concelho de Coruche, concretamente para uma evolução dos sectores agrícola e industrial, o apoio pela administração central na realização das seguintes obras:

1) Arranjo dos pontões da Amieira, Correntinhas e Rebolo;

2) Arranjo do pontão de Monte Novo (Entre Águas-junção dos rios Maia e Sor);

3) Arranjo do pontão da estrada nacional n.° 590 (ribeira da Erra), Vale Sobreiras;

4) Arranjo da ponte da Escusa, na ligação da estrada nacional n.° 251 à estrada nacional n.° 119 (no local da Herdade do Sol Posto, Escusa).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

Tendo o Governo conhecimento destas necessidades do concelho de Coruche, que medidas já tomou ou vai tomar?

Requerimento n.° 519/V (2.")-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Instalação de uma extensão primária de saúde

na freguesia da Branca, concelho de Coruche. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro(PCP).

A não existência de uma extensão primária de saúde na freguesia de Branca acarreta para os municípios desta área geográfica do concelho de Coruche prejuízos acentuados em perda de tempo, dispêndio monetário e desgaste psíquico, por terem de se deslocar com grande frequência à sede do concelho, deslocações que se revelam infrutíferas, pois os-horários dos transportes públicos não são compatíveis com os horários das consultas.

Por outro lado, sobrecarrega-se desnecessariamente o Centro de Saúde de Coruche e o do vizinho concelho do Montijo, ao recorrerem amiúde à Extensão de Saúde de Canha, freguesia daquele concelho limítrofe.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o seguinte esclarecimento:

Tendo o Ministério da Saúde conhecimento deste caso, que medidas já tomou, vai tomar ou pensa tomar?

Requerimento n.° 520/v (2.8)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Construção da escola C + S de Ponte de Sor. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

No âmbito da interpelação sobre questões de bem--estar e desenvolvimento, com particular incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, pude verificar que a situação da Escola C + S de Ponte de Sor vem a agravar-se em vários aspectos.

Os 1230 alunos da escola estão armazenados em 25 salas de aulas, umas no edifício principal, outras num anexo, num antigo colégio que, para além da sua vetustez, não oferece condições mínimas de segurança ou de higiene.

Este anexo funciona a 700 m da escola sede, obrigando professores e alunos a deslocarem-se entre um edifício e outro nos dez minutos de intervalo.

Acresce que o trajecto é feito pela estrada nacional Lisboa-Castelo Branco, que liga a Beira Interior e a fronteira espanhola e que tem grande densidade de tráfego; numa parte do percurso a via é estreita, com todos os riscos que daí advêm.

Devido à sua superlotação a escola está em situação de ruptura, pelo que cabe perguntar o que irá passar--se no próximo ano lectivo e quais as consequências da situação relativamente ao insucesso escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação o esclarecimento das seguintes questões:

1) Tem esse Ministério conhecimento destes factos?

2) Para quando se prevê o início da construção da escola C + S de Ponte de Sor?