25 DE FEVEREIRO DE 1989

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tos por Beja requerem ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território lhes seja dada a seguinte informação:

Quando poderá este protocolo efectivar-se na prática, isto é, produzir trabalho para ser estudado, numa perspectiva de desenvolvimento daquela região?

Requerimento n.° 501/V (2.8)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Contrapartidas para o distrito de Beja pela utilização da Base Aérea n.° 11.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

Estão em curso negociações entre o Governo Português e o Governo Alemão relativamente à concessão da Base Aérea n.° 11, em Beja.

Ao longo dos anos de concessão, o concelho e o distrito de Beja nunca foram beneficiados pelas contrapartidas de utilização da base pelos militares alemães, como ocorre em outras regiões do Pais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação sobre quais as contrapartidas previsíveis para o distrito de Beja pela utilização da Base Aérea n.° 11 pelo Governo Alemão.

Requerimento n.° 502/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Estação dos CTT na freguesia da Buraca, concelho da Amadora.

Apresentado por: Deputados João Amaral e Jorge Lemos (PCP).

A criação e entrada em funcionamento de uma nova estação dos CTT na freguesia da Buraca é reclamação antiga e constante das populações que nela residem e trabalham.

A situação vivida traz graves prejuízos aos cerca de 30 000 moradores da freguesia, que, justamente, se questionam quanto às razões por que são discriminados em relação aos moradores das freguesias circundantes, todas elas dotadas de serviços de correio.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que motivos estão na origem do protelamento da criação de uma estação dos correios na freguesia da Buraca?

2) Está prevista a efectiva instalação desse serviço público?

3) Em caso afirmativo, para quando a respectiva concretização?

Requerimento n.° 503/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Cruzamento de Tercena, na estrada Lisboa--Sintra.

Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP).

As populações da freguesia de Barcarena de há muito vêm reclamando a adopção de medidas que previnam a ocorrência de acidentes, designadamente envolvendo peões, no cruzamento de Tercena, na estrada nacional

que liga Lisboa a Sintra.

Dando voz a tais reclamações, a Junta de Freguesia de Barcarena tem promovido contactos com órgãos de soberania e realizado iniciativas locais com vista à sensibilização para a gravidade da situação vivida.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, com urgência, sejam prestadas informações quanto a medidas previstas para a regularização da situação referida, bem como quanto aos prazos para a respectiva concretização.

Requerimento n.° 504/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Passagem de nível em Rio de Mouro, no concelho de Sintra.

Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP).

A manutenção da passagem de nível em Rio de Mouro tem sido responsável por numerosos atropelamentos e acidentes pessoais, muitos deles mortais.

Para tal facto vêm sendo alertados os responsáveis da CP. De facto, tratando-se de uma zona em constante crescimento populacional, a não adopção, em tempo oportuno, de medidas de correcção vem agravar as condições de perigosidade para todos quantos, diariamente, têm de atravessar a linha férrea.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está prevista a suspensão da passagem de nível de Rio de Mouro?

2) Caso a resposta seja afirmativa, em que condições se irá processar tal suspensão e qual o prazo previsto para o início e conclusão das obras respectivas?

Requerimento n.° 505/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Andamento das obras de construção do interceptor de esgotos da costa do Estoril.

Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através dos