25 DE FEVEREIRO DE 1989

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Requerimento n.° 491/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Esco/a Secundária de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

A Escola Secundária de Santiago do Cacém funciona em edifício alugado, com instalações inadequadas e insuficientes. Tendo capacidade para receber uma população estudantil de 600 alunos, conta hoje com cerca de 2000 alunos.

Não dispõe a referida Escola de um pavilhão gimnodesportivo para apoio e prática desportiva e aulas de educação física.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação informação até quando esta situação inadmissível se vai manter.

Requerimento n.° 492/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Dificuldade de aquisição de terrenos no parque industrial de Beja.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

No âmbito da preparação da interpelação ao Governo centrada nas questões do bem-estar e desenvolvimento, com particular incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, os deputados eleitos pelo distrito de Beja tiveram um encontro com o NERBE (Núcleo Empresarial da Região de Beja).

Este núcleo empresarial referiu-nos as dificuldades de aquisição de terrenos no parque industrital de Beja, fundamentalmente pela elevada quantia pedida por metro quadrado pela comissão liquidatária.

Sabendo nós que a criação de novas empresas é fundamental para o desenvolvimento económico e social do distrito de Beja, que poderá de alguma maneira obviar à desertificação a que se assiste, requeremos ao Ministério da Indústria e Energia o seguinte:

Tem esse Ministério consciência de que o facto que enunciámos é redutor para o desenvolvimento do distrito de Beja?

Poderá prever-se a breve prazo a viabilização de novas indústrias numa das regiões mais carenciadas do País?

Requerimento n.° 493/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Tribunal do Trabalho de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Justiça informação sobre as razões em que se fundamenta o Mi-

nistério para que tenha sido criado o Tribunal do Trabalho de Santiago do Cacém, mas não se encontre ainda instalado.

Requerimento n.° 494/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Construção de escolas no distrito de Beja. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

Quando de implementação do PIDR de entre Mira e Guadiana foram atribuídas verbas destinadas à construção de escolas nos concelhos abrangidos por este plano.

Estas escolas ainda não se encontram concluídas e não estão a ser equipadas com estruturas de apoio à prática desportiva, que tão necessária se torna para o desenvolvimento integral das crianças e jovens.

Nestes termos, no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação nos sejam prestadas as seguintes informações:

Para quando se prevê a conclusão dos edifícios que irão assegurar as aulas normais e específicas?

Para quando se prevê a construção dos gimnodes-portivos e infra-estruturas de apoio às práticas desportivas?

Requerimento n.° 495/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Centro de Saúde do centro urbano de Santo André.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

O centro urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, é um aglomerado com cerca de 10 000 habitantes.

Possui um centro de saúde, construído pelo Gabinete da Área de Sines, cujas instalações foram previstas para a cidade de Santo André, zona habitacional do complexo de Sines, em que se estimavam 50 000 habitantes; daí que a sua capacidade de utilização se situe nos 50%.

É, no entanto, lamentável, vergonhosa e indigna a forma como os utentes são tratados pelo Ministério da Saúde.

Para 10 000 habitantes existem apenas três médicos de família no centro de saúde.

As bichas para «apanhar senha» iniciam-se por volta das 5 ou 6 horas da manhã e por vezes até mais cedo.

Esta situação está generalizada por todo o concelho de Santiago do Cacém.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde o seguinte esclarecimento:

Até quando se irá manter esta situação no Cevwro de Saúde Urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém?