25 DE FEVEREIRO DE 1989

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Os projectos para a obra já se encontram elaborados pela Junta Autónoma de Estradas.

O troço Castro Verde-Beja é uma obra urgente, cuja execução daria resposta ao empreendimento das minas de Neves-Corvo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:

a) O Governo reconhece ou não a urgência da obra?

b) Quando tenciona iniciá-la?

Requerimento n.° 482/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Hospital Distrital de Beja (2." fase). Apresentado por: Deputados Manuel Filipe, Lourdes Hespanhol e Cláudio Percheiro (PCP).

Autarquias locais, entidades económicas, sociais e políticas reconhecem a urgência da construção da 2.a fase do Hospital Distrital de Beja.

São várias as razões que justificam a construção:

Saturação dos serviços de urgência e algumas especialidades por falta de condições;

A situação de confluência do distrito;

A competência do corpo médico, paramédico e pessoal auxiliar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde informação se considera ou não necessária a construção da 2.8 fase do Hospital Distrital de Beja.

Requerimento n.° 483/V (2.n)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Construção da estação de tratamento de esgotos de Faro e de Olhão. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

O saneamento básico é uma questão essencial para a preservação da ria Formosa.

Entretanto, até agora os esgotos da cidade de Faro e de Olhão continuam a ser ali lançados sem qualquer tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Que medidas pensa o Governo tomar para que seja acelerado o processo de construção da estação de tratamento de esgotos?

2) Para quando prevê o Governo a sua conclusão e a entrada em funcionamento?

Requerimento n.° 484/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Demolição de casas de pescadores na ilha da Culatra.

Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Quando foram feitas as primeiras demolições de clandestinos na ria Formosa, o Governo garantiu que em caso algum haveria demolição de casas de pescadores.

Entretanto, corre com insistência que poderá haver demolição de casas de pescadores na ilha da Culatra, núcleo histórico de mais de um século com características importantíssimas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Está no propósito do Governo promover quaisquer novas demolições na ria Formosa?

2) Quais as garantias com que podem contar os pescadores da Culatra?

Requerimento n.° 485/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Florestação do Nordeste Algarvio. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Desde 1985 que o PIDR do Nordeste algarvio tem beneficiado de verbas no Orçamento de Estado.

Sendo a florestação um dos seus objectivos mais importantes e sabendo-se que é muito exígua a área florestada, pergunto ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis;

Qual a área abrangida pela florestação ao abrigo do PIDR?

Que espécies florestais foram implantadas e qual o montante do respectivo investimento?

Requerimento n.° 486/V (2.8)AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Agravamento do custo das alagens feitas pelos tractores em serviço nas praias da Luz (concelho de Lagos) e de Burgau e Salema (concelho de Vila do Bispo).

Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Foi enviado ao Grupo Parlamentar do PCP um protesto subscrito pelos pescadores das praias da Luz, concelho de Lagos, e de Burgau e Salema, do concelho de Vila do Bispo, sobre o agravamento do custo das alagens feitas pelos tractores que prestam serviço naquelas praias.

Partilhando da perplexidade e do protesto dos pescadores, requeiro à Secretaria de Estado das Pescas a seguinte informação:

A que se deve e qual o fundamento de uma tão grande percentagem de aumento das alagens em