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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

dos com a comissão instaladora e os trabalhadores e técnicos do sector foram analisados os problemas com que se debatem os utentes e profissionais do concelho.

O Barreiro, com uma população de cerca de 100 000 habitantes, é coberto por 59 médicos de clínica geral, o que significa, na melhor das hipóteses, um médico por 2000 habitantes, e em caso de ausência não há substituição.

O insuficiente número de médicos de família existente

provoca um cada Yez maior número de doentes para

a marcação de consultas e o recurso sistemático aos serviços de urgência do hospital como alternativa.

A situação da medicina especializada é ainda mais grave, face à redução do número de médicos de especialidade (existem menos 50 % que em 1985); especialidades como a reumatologia e a neurologia não existem no Centro de Saúde.

Quanto ao pessoal de enfermagem, a gravidade da situação é bem expressa pelo número existente: apenas 40 enfermeiros para a cobertura total do concelho.

Não há serviços como a fisioterapia e a tomografia axial computorizada (TAC).

A exiguidade de instalações do posto n.° 41, a funcionar num prédio de habitação, e o grave estado de degradação dos postos n.os 53 e 21 cria sérias dificuldades aos trabalhadores que aí exercem a sua actividade e repercute-se na piorização dos cuidados de saúde prestados à população.

Entretanto, nas freguesias do Lavradio e Santo André, de grande densidade populacional, não existem postos de saúde.

A inexistência de um serviço de atendimento permanente (SAP) no concelho, há muito reivindicado, ainda mais sobrecarrega o serviço de urgência do Hospital Distrital do Barreiro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima identificados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Que medidas prevê o Governo adoptar face à situação de grave carência de médicos e pessoal de enfermagem existente no concelho do Barreiro?

2) Quando se prevê a instalação de um serviço de atendimento permanente no concelho (SAP)?

3) Como prevê o Governo resolver a grave carência de valência de especialidade?

4) Em que data está previsto o início da construção da extensão de Santo André? E quanto à extensão do Lavradio, já localizada por acordo com a autarquia?

5) Que soluções alternativas estão previstas para os degradados postos n.os 53 e 21 e o inadequado posto n.° 41?

6) Para quando se prevê a constituição da Comissão Concelhia de Saúde, criada por legislação?

Requerimento n.° 478/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Abertura do Centro de Saúde de Canedo, no

concelho de Ribeira de Pena. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

O Centro de Saúde de Canedo, freguesia do concelho de Ribeira de Pena, construído há alguns anos, não

funciona. Já foi matéria de um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP em 17 de Dezembro de 1987, mas até à data nada se concretizou nem o posto foi aberto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Pela importância que tem para as populações, vai o Ministério abrir urgentemente o Centro de Saúde de Canedo?

Requerimento n.° 479/V (2.a)-AC

de 14 de Abril de 1989

Assunto: Beneficiação da estrada nacional n.° 13 —

Braga-Chaves. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

A estrada nacional n.° 13, que liga Braga a Chaves, encontra-se numa situação deplorável e necessita de urgente beneficiação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

Tem o Governo algum plano para beneficiação da

estrada nacional n.° 13? Em caso afirmativo, para quando?

Requerimento n.° 480/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 19B9

Assunto: Centro de Saúde de Castro Verde. Apresentado por: Deputados Manuel Filipe, Lourdes Hespanhol e Cláudio Percheiro (PCP).

Em consequência do empreendimento mineiro de Neves-Corvo, torna-se necessária e urgente a ampliação do Centro de Saúde de Castro Verde.

O projecto foi elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Castro Verde.

A Administração Regional de Saúde de Beja, que reconhece a urgência das obras, afirma não dispor de verba para ampliação, que rondará os 40 000 contos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde informação sobre se considera ou não urgente a ampliação do Centro de Saúde de Castro Verde e para quando prevê o início das obras.

Requerimento n.° 481/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Construção do IP 2 — Castro Verde-Beja. Apresentado por: Deputados Manuel Filipe, Lourdes Hespanhol e Cláudio Percheiro (PCP).

O Plano Rodoviário prevê que o IP 2 deverá estar concluído até 1991.

Esta obra constou no Plano de 1988, com a verba simbólica de 10 000 contos.