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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

referência, que se traduz numa enorme sobrecarga dos pescadores dos portos da praia da Luz, concelho de Lagos, e das praias de Burgau e Salema, concelho de Vila do Bispo?

Requerimento n.° 487/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Construção do lar e centro de dia para deficientes profundos em Beja.

Apresentado por: Lourdes Hespanhol, Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP).

Os deficientes do distrito de Beja e sua famílias, autarquias e agentes económicos, sociais e políticos, reconhecem a urgência da construção de um lar e centro de dia para deficientes profundos na cidade de Beja.

A Câmara Municipal de Beja, que dispõe de terreno para a construção do edifício, elaborou o projecto, que recolheu parecer favorável da Associação de Deficientes.

São enormes as carências no distrito de Beja de um equipamento desta natureza.

Assim, no sentido da interpelação sobre desenvolvimento e bem-estar, com incidência sobre as questões de desenvolvimento regional, regionalização e reforço do poder local, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Emprego e da Segurança Social informação sobre se considera ou não haver necessidade deste equipamento? Em caso afirmativo, quando prevê o início da obra?

Requerimento n.° 488/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Centro de dia para idosos em Alvalade-Sado. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

Há mais de um ano que se encontra concluído o centro de dia para idosos em Alvalade-Sado.

Este equipamento foi construído pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos e população e é edifício com excelentes condições.

Entretanto, o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal mantém em funcionamento um centro de dia em Alvalade-Sado, no salão de festas da Casa do Povo, no 1.° andar, com cozinha instalada no topo das escadas com equipamento precário.

À administração da Casa do Povo foi proposta pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, há cerca de um ano, a transferência dos idosos para o novo centro de dia, mediante protocolo de cedência das instalações.

Até à data o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal não deu o seu aval a que este desejo da população, dos autarcas e da administração do centro de dia se realizasse.* -

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte esclarecimento:

Que razões levam o Ministério e o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal a não responder à proposta da autarquia de Santiago do Cacém?

Requerimento n.° 489/V (2.">-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Criação de um curso agro-alimentar na Escola Superior Agrária de Beja.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).

Contactos efectuados no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional e o reforço do poder local, trouxeram ao nosso conhecimento que vai ser proposta a criação de um curso agro-alimentar na Escola Superior Agrária de Beja, que irá servir os jovens do Alentejo.

A Escola Superior Agrária de Beja está integrada no Instituto Superior Politécnico de Beja. É objectivo dos institutos politénicos, assim como do ensino em geral, promover o desenvolvimento da região onde se inserem e que se situam dentro de um raio de acção.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PCP eleitos por Beja requerem ao Ministério da Educação lhes sejam prestadas as seguintes informações:

Irá este curso funcionar já no próximo ano lectivo? Terá como um dos seus objectivos o desenvolvimento industrial da região?

Requerimento n.° 490/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1969

Assunto: Infra-estruturas educativas construídas com a comparticipação de verbas do FEDER.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro'e Manuel Filipe (PCP).

Segundo informação recolhida através de telex (actualidade europeia), a nova atribuição de verbas do FEDER prevê que 47 "7o dos 6,5 milhões de contos atribuídos a Portugal sejam destinados a infra-estruturas educativas.

Nestes termos, no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PCP eleitos por Beja requerem ao Ministério da Educação lhes sejam prestadas as seguintes informações:

Que tipo de infra-estruturas irão ser construídas

com esta comparticipação; Localidade, concelho e distrito, onde essas infra-

-estruturas irão ser implementadas.