25 DE FEVEREIRO DE 1989

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Requerimento n.° 474/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Projecto de regadio da Cova da Beira. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

O projecto de regadio da Cova da Beira tem avançado com grande lentidão, apesar de sucessivas promessas. Até ao momento ainda só foi construída a barragem da Meimoa, que tem capacidade para regar cerca de 30 % da zona, quando estiver construído o canal principal e a rede secundária. Mas há grande atraso na

construção do canal principal, o que impede o aproveitamento da água da barragem da Meimoa.

Por outro lado, não são abrangidos pela água da Meimoa os blocos da Covilhã e do Fundão, que são os que têm melhores condições para a agricultura.

Entretanto, no PIDR da Cova da Beira para 1989 estão inscritos apenas 15 000 contos para 1989 para o início da obra da nova barragem do Côa e suas ligações dos cerca de 12 milhões de contos da obra total do regadio, que inclui a construção da barragem do Sabugal, para apoio à Covilhã e ao Fundão, mas cuja obra não pode ser iniciada com 15 000 contos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, em vigor, solicito do Governo as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para concluir rapidamente o canal da Meimoa, permitindo a rega nalgumas zonas dos blocos da Covilhã e do Fundão e tendo em conta que já está constituída a Associação de Regantes?

2) Que medidas vão ser tomadas para reforçar as verbas do orçamento do PIDR para 1989 permitindo que a breve prazo se inicie a construção da barragem do Sabugal?

Requerimento n.° 475/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade.

Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/88, publicada no Diário da República, n.° 95, de 23 de Abril de 1988, foi criada a Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Emprego e da Segurança Social a prestação das seguintes informações:

1) Passados dez meses da sua criação, já se encontra em funcionamento a Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade? Como é constituída?

2) Quais as principais resoluções tomadas até ao momento, tendo em conta os objectivos e atribuições definidos?

Requerimento n.° 476/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Hospital Distrital de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputados Odete Santos, Cláudio Percheiro e Maia Nunes de Almeida (PCP).

O Hospital Distrital de Santiago do Cacém tem uma área de influência demográfica de 100 000 habitantes, abrangendo os concelhos de Santiago do Cacém e Sines e a freguesia de Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira.

Esta importante unidade de saúde é única num raio de 90 km.

A sua disposição geográfica (estratégica e de protecção civil) é excelente, face à zona de alto risco do complexo industrial de Sines, e dispõe de condições para responder positivamente às necessidades da zona.

Lamentável é toda a sua situação de funcionamento:

Tem um quadro médico vago;

Os lugares providos não estão a tempo inteiro, embora no Hospital, acumulam com a de outros hospitais no País;

Apenas os clínicos gerais fazem cobertura do serviço de urgência;

Há treze clínicos gerais, embora um desses clínicos, por motivo de saúde, esteja ausente já há algum tempo. Restam doze clínicos, para uma escala mínima de catorze necessários;

O Ministério contratou três clínicos gerais para regime normal (35 horas semanais), pelo que estes não têm obrigação de efectuar o serviço de urgência;

Há mais de um ano que os três clínicos gerais requereram ao Ministério autorização para exercerem tempo prolongado completo;

Vários têm sido os dias da semana sem cobertura médica no serviço de urgência (sempre que há baixa de qualquer dos médicos, faltas, mesmo que justificadas, períodos de férias, etc);

O Hospital está a suportar encargos com médicos tarefeiros com contratos precários.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos os seguintes esclarecimentos ao Ministério da Saúde:

Até quando se vai prolongar o funcionamento irregular dos serviços e das urgências nesta unidade hospitalar, fundamental no âmbito de protecção civil da área e para 100 000 habitantes?

Requerimento n.° 477/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Centro de Saúde do Barreiro. Apresentado por: Deputados Apolónia Teixeira e Vidigal Amaro (PCP).

Deputados do Grupo Parlamentar do PCP visitaram recentemente as extensões do Centro de Saúde do Barreiro (4, 53 e 41) e no final dos dois encontros realiza-