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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Requerimento n.° 521 /V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Criação de um centro de desenvolvimento industrial em Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

No âmbito da interpelação sobre questões de bem-

-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, cabe salientar que um dos factores mais importantes para o desenvolvimento do distrito de Portalegre seria a implantação, na sua capital, do tão prometido centro de desenvolvimento industrial.

Este centro, que seria financiado por fundos do PE-DIP, deverá ser o pilar de apoio mais importante para a indústria implantada ou a implementar no distrito, contribuindo assim para o desenvolvimento endógeno de uma região que é das mais desertificadas do País.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia resposta às seguintes questões:

1) Quais os motivos que têm obstado à criação do centro de desenvolvimento industrial em Portalegre?

2) Tem ou não esse Ministério intenção de criar o referido centro?

3) Em caso afirmativo, para quando?

4) Em caso negativo, quais os motivos que levaram esse Ministério a desistir do projecto?

Requerimento n.° 522/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1969

Assunto: Construção do novo quartel dos Bombeiros

Voluntários de Avis. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Em visita realizada ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Avis, feita no âmbito da preparação da interpelação ao Governo sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre questões de desenvolvimento regional, regionalização e reforço do poder local, bem como os contactos estabelecidos com a corporação, permitiram verificar:

Exiguidade das instalações do quartel, que por essa razão não são funcionais nem operacionais;

Impossibilidade de recolha das viaturas, que ficando permanentemente ao ar livre, têm de ser despojadas de equipamentos e reequipadas cada vez que é necessário sair, o que provoca demoras e atrasos.

Face à gravidade da situação, a Câmara de Avis tomou a iniciativa de avançar sozinha com a obra de um novo quartel; é evidente, porém, que uma autarquia dificilmente dispõe de fundos para uma obra de tal dimensão.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o deputado do PCP eleito por Portalegre requer ao Minitério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Pensa o Ministério financiar aquela obra?

2) Em caso afirmativo, para quando a concessão do financiamento?

3) Em caso negativo, quais as razões que levam ao não financiamento de construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Avis?

Requerimento n.° 523/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Mau estado da estrada entre Alter do Chão

e Ponte de Sor. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A estrada Alter do Chão-Ponte de Sor (IC 13) é uma via fundamental para o desenvolvimento económico do distrito de Portalegre, uma vez que estabelece a ligação da zona sul do distrito à zona centro do País, através de Abrantes.

Em deslocações realizadas no âmbito da preparação da interpelação ao Governo sobre questões de bem-estar e desenvolvimento regional, regionalização e reforço do poder local, foi possível verificar que a estrada, apesar de recentemente reparada, se encontra em péssimas condições, com buracos e zonas de afundimento, que podem originar acidentes e danificar os veículos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado do PCP eleito pelo distrito de Portalegre requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Tem o Ministério conhecimento do problema?

2) Quando pensa esse Ministério lançar concurso para a beneficiação da referida via?

Requerimento n.° 524/V (2.a)-AC

de 14 de Fevereiro de 1989

Assunto: Construção da variante de Ponte de Sor (da estrada nacional n.° 2 à estrada nacional n.° 244). Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A cidade de Ponte de Sor é atravessada no seu centro por um intenso tráfego provindo das estradas Alter--Ponte de Sor, Abrantes-Ponte de Sor, Lisboa-Ponte de Sor-Castelo Branco.

Este intenso tráfego, acrescido do tráfego local, tem dado origem a atropelamentos e outro tipo de acidentes, com maior ou menor gravidade.

Por tudo isto há anos que a população de Ponte de Sor vem reclamando a construção de uma variante, de forma a poder circular no centro da cidade com menos perigo, reclamação que em contactos recentes, no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre quesões de desenvolvimento regional, regionalização e reforço do poder local, pude verificar que se mantém viva e actual.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Pensa esse Ministério implementar a construção da referida variante?

2) Para quando prevê esse Ministério o início das obras?