8 DE ABRIL DE 1989

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Requerimento n.° 53/V (2.a)-AL de 5 de Abril de 1989

Assunto: Situação do projecto do complexo das piscinas de Valongo.

Apresentado por: Deputados Arlindo Moreira e José Puig (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Valongo que nos seja prestada informação sobre a situação em que se encontra o projecto do complexo das piscinas apresentado pela Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Alfena.

Este projecto deu entrada nos serviços da Câmara Municipal em 26 de Março de 1986 (três anos), sem que até à data seja conhecida qualquer decisão da Câmara Municipal.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 164/V (l.a)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre medidas de salvaguarda do paul da Gouxa e Atela, no concelho de Alpiarça.

sição legal acima mencionada, bem como a indicação das instituições que as prestaram, e informamos que, segundo nos foi comunicado, não há depósitos constituídos para tal efeito. Com os melhores cumprimentos.

Banco de Portugal. — O Vice-Governador, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Garantias bancárias prestadas para os fins mencionados ne alínea a) do n.° 1 do artigo 8." do Decreto-Lel n.° 282/86, de 5 de Setembro.

Segundo informação colhida junto das respectivas instituições de crédito, foram prestadas, para o efeito acima mencionado, dezasseis garantias bancárias, no montante de 4000 contos cada, assim distribuídas por instituição:

BPSM — Quatro garantias; BESCL — Quatro garantias; BPA — Duas garantias; Barclays — Duas garantias; BFB — Uma garantia; BCI — Uma garantia; BBI — Uma garantia; UBP — Uma garantia.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que, no âmbito do PEDAP — Programa de Drenagem e Conservação do Solo poderão ser desencadeadas acções, mas que não dispensam a participação dos agricultores interessados, com vista à drenagem do paul da Gouxa e Atela, sendo certo que a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste são organismos vocacionados para estudar, colaborar e apoiar as actividades a desenvolver, dentro das atribuições que lhes são conferidas pela legislação que instituiu o citado Programa.

20 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

BANCO DE PORTUGAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 756/V (l.a)-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre cauções prestadas em favor do Ministério da Administração Interna por empresas privadas de segurança.

Pelo ofício n.° 8299, de 20 de Abril passado, do gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro, foram solicitados ao Banco de Portugal elementos que habilitassem a fornecer aos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) a informação por eles requerida sobre o assunto acima descrito.

Havendo-se consultado sobre a matéria em causa os bancos que actuam no nosso país e tendo-se acabado de receber deles, em 15 do corrente, as respostas a essa consulta, junto enviamos uma relação onde consta o número de garantias prestadas para o efeito da dispo-

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 778/V (l.a)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre o projecto de carta hospitalar nacional.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1) Desde 1986 que estão em curso os estudos conducentes a uma carta hospitalar do País;

2) Os critérios utilizados estão definidos nos Despachos n.os 10/86, 23/86, 32/86 e 36/86, de S. Ex." a Ministra da Saúde;

3) A carta hospitalar será executada à medida que forem sendo reunidas condições concretas para a sua aplicação.

O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, S. A.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 904/V (l.a)--AC, do deputado José Mota Veiga (PSD), sobre a alienação da comercialização do CAICA, S. A.

Relativamente ao assunto em epígrafe, junto se envia uma nota que julgamos conter a informação necessária para a resposta ao requerimento do Sr. Deputado.

23 de Junho de 1988. — O Administrador, Fernando Marques Videira.