8 DE ABRIL DE 1989

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e acarreta outras perspectivas, perspectivas que conduzem, nomeadamente, a um elevado crescimento demográfico e a um aumento significativo da população escolar.

As estruturas de suporte existentes nesta região para o nível de ensino secundário são há muito insuficientes.

Existem na Marinha Grande somente duas escolas secundárias, que se encontram na seguinte situação: a Escola Secundária n.° 1 está superlotada e com o dobro do número de alunos que pode suportar, tem pavilhões degradados e mesmo desmantelados, onde chove e onde dar aulas se torna numa aventura.

A Escola Secundária n.° 2, de reduzidas dimensões, no ano em que começou a funcionar fê-lo já com a lotação excedida em 1200 alunos.

Inicialmente previstas 30 salas de aulas, foram construídas apenas 20.

As condições de trabalho, quer numa quer noutra escola, são péssimas! Todos os espaços são utilizados como salas de aula: desde os gabinetes médicos às bibliotecas. Na Escola Secundária n.° 1 não existem espaços cobertos de recreio para os alunos nem espaços de trabalho para os professores.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação a seguinte informação:

Prevê-se, até à abertura do próximo ano lectivo, a construção da 2." fase da Escola Secundária n.° 2 da Marinha Grande ou a construção de outra escola secundária?

Requerimento n.° 852/V (2.a)-AC

de 6 de Abril de 1989

Assunto: Envio de uma publicação.

Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território me seja enviada a publicação da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Recursos Minerais da Região Alentejo.

Requerimento n.° 853/V (2.a)-AC de 6 de Abril de 1989

Assunto: Linha ferroviária do vale do Tâmega. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A linha ferroviária do vale do Tâmega tem prestado um inestimável serviço às populações de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Amarante no transporte de pessoas e mercadorias.

Os transportes rodoviários alternativos não garantem as ligações necessárias aos comboios.

O governador civil de Braga garantiu que as populações do vale do Tâmega continuariam a ser servidas pelos comboios e paralelamente pelos transportes rodoviários, com horários diferentes a anunciar dentro em breve, transportes esses assegurados até à construção da via rápida Arco de Baúlhe-Amarante.

Após a garantia assumida publicamente pelo governador civil de Braga, decidiram arbitrariamente suprimir duas das três circulações diárias, contrariando dessa maneira as justas expectativas dessas populações, que

se têm manifestado contra o encerramento da referida

linha ferroviária.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado dos Transportes Interiores me informe o que se lhe oferecer sobre o assunto.

Requerimento n.° 854/V (2.a)-AC de 6 de Abril de 1989

Assunto: Projecto do lançamento, em 1990, do troço Sardão-Meirinhos da estrada nacional n.° 315, no distrito de Bragança.

Apresentado por: Deputados Lopes Cardoso e Armando Vara (PS).

A Junta Autónoma de Estradas previa no seu programa de obras da rede complementar o lançamento, em 1990, do troço Sardão-Meirinhos da estrada nacional n.° 315, no distrito de Bragança.

De acordo com informações recolhidas junto da freguesia de Meirinhos, pretender-se-ia agora abandonar o referido projecto, prevendo-se o estudo de um outro traçado que, partindo de Mogadouro, iria ligar a Alfândega da Fé, passando nas proximidades de Roca ou Santo André. Esta decisão comporta — a confirmar-se — graves prejuízos para as populações da freguesia de Meirinhos, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se solicita ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

a) Mantém-se o programado (designadamente em termos de calendário) quanto à construção do troço da estrada nacional n.° 315 entre Sardão e Meirinhos ou tal projecto foi efectivamente anulado ou adiado?

b) Em caso afirmativo, que razões justificam uma alteração que vai contra as legítimas expectativas das populações da freguesia de Meirinhos, causando-lhes sérios prejuízos?

Requerimento n.° 855/V (2.a)-AC

de 5 de Abril de 1989

Assunto: Interface da Amadora.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

A estação da CP na Amadora, considerada como uma das de maior sinistralidade em todo o País, tem vindo a constituir preocupação constante para a população desta cidade desde há largos anos.

Correspondendo aos justos anseios das populações, a Câmara Municipal da Amadora e os demais órgãos do poder local no concelho têm vindo a desenvolver uma intensa actividade por forma a resolver este tão grave problema. Os esforços desenvolvidos pelo exe-