142-(34)

II SÉRIE-B — NÚMERO 21

das localmente em várias regiões do País, a pedido das entidades organizadoras — escolas, hospitais, organizações de mulheres, associações culturais, departamentos regionais da Administração Pública, etc.

Há, pois, que investir também na regionalização. A Comissão da Condição Feminina, continuando a não dispor de meios para uma descentralização dos seus serviços, irá fazê-lo através da criação de uma rede de contactos a nível local com as autarquias interessadas, tentando estabelecer e apoiar, onde for possível, serviços locais de informação às mulheres.

É uma vasta área de trabalho aquela com que a Comissão da Condição Feminina, pela própria natureza das suas atribuições e objectivos, se confronta.

Não se trata de uma área específica e delimitada de actuação a que lhe compete, mas de uma multiplicidade de sectores e de uma articulação com todas as áreas pelas quais passam as questões da condição feminina e da igualdade.

II — Actividades previstas para 1989

1 — Programas de acção

Tendo em atenção os objectivos da CCF e caminho anteriormente percorrido, considera-se prioritária a execução dos seguintes programas de acção:

1.1 — Investigação/dinamização de estudos sobre as mulheres. — As áreas prioritárias para a execução de projectos específicos são, designadamente, as seguintes: conhecimento da situação das mulheres (levantamento estatístico); educação das mulheres; educação não sexista; maternidade; medidas protectoras do trabalho das mulheres; identidade cultural e defesa nacional; violência contra as mulheres; assédio sexual no trabalho, etc.

1.2 — Informação/sensibilização sobre os direitos das mulheres e a mudança de papéis sociais de homens e mulheres.

Esta informação revestirá o carácter de atendimento/informação individual, através da manutenção dos gabinetes de atendimento existentes em Lisboa e Porto, bem como de acções de informação/sensibilização organizadas a nível nacional e regional e ainda de execução e difusão de publicações.

1.3 — Formação de mulheres para o exercício dos seus direitos e apoio a grupos de mulheres, bem como contribuição para a formação da opinião pública em matéria de igualdade de direitos e oportunidades.

As acções no âmbito da formação revestirão a forma quer de projectos específicos de capacitação/formação profissional de mulheres quer de acções gerais de formação, sob a forma de seminários, colóquios ou outras, sobre temas tais como: legislação/direitos das mulheres, igualdade de oportunidades, evolução de papéis sociais, diversificação de opções escolares e profissionais, etc.

1.4 — Documentação. — No cumprimento de atribuições de carácter permanente, manter-se-á o Serviço de Documentação, aberto ao público (Lisboa e Porto), como base indispensável de apoio aos «Estudos sobre as mulheres», às acções de informação e aos programas de formação.

Em todos os programas há que ter em conta as orientações e compromissos internacionais, com particular relevo para os comunitários, nomeadamente as recomendações do Programa Comunitário para a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e a implementação das directivas relativas à igualdade.

2 — Projectos/actividades permanentes

2.1 — No âmbito do programa de investigação/dinamização de estudos sobre as mulheres:

1) «Situação das mulheres em Portugal» — análise permanente de dados estatísticos e de medidas legais e de política sobre a situação das mulheres;

2) Projecto «Mulheres e novas tecnologias» — investigação sobre «as atitudes das raparigas face às novas tecnologias» (colaboração com CEP do ME);

3) Projecto «Educação não sexista»:

Estudo sobre «Materiais pedagógicos para ensino não sexista — Sugestões para o ensino primário»;

Estudo «Proposta de sugestões para avaliação de materiais pedagógicos quanto à presença de sexismo»;

4) Projecto «Menina e moça» — investigação sobre a educação das meninas nos séculos xvn e xviii (continuação);

5) Projecto «As mulheres, a identidade cultural e a defesa nacional» (em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional):

Investigação sobre «As mulheres portuguesas na l.a Guerra Mundial»;

Investigação sobre «As mulheres portuguesas na 2.a Guerra Mundial»;

Investigação sobre «As mulheres, o serviço cívico e o serviço militar»;

Seminário de três dias (Abril) sobre «As mulheres, a identidade cultural e a defesa nacional»;

6) Projecto sobre «Maternidade»:

Investigação sobre os comportamentos pro-criativos das mulheres (análise de indicadores demográficos);

Investigação sobre as contradições entre a lei e a vida no que se refere à maternidade (análise de cartas dirigidas à CCF);

7) Projecto (Papéis sociais das mulheres na cultura portuguesa: Fontes para o seu estudo» (continuação):

Manuais de civilidade usados em Portugal desde o século xvi;

8) Projecto «As primeiras médicas portuguesas» (a encomendar com financiamento externo).

2.2 — No âmbito do programa de informação/sensibilização:

1) Actividade permanente de informação/atendimento jurídico (pessoal, por carta e por telefone), completado por apoio psicológico prestado por faculdades de Psicologia;

2) Projecto de extensão regional de informação às mulheres — realização de jornadas regionais de informação e acções subsequentes de formação e apoio documental;

3) Contacto permanente com media e jornalistas para difusão de notícias e tratamento de temas sobre condição feminina e igualdade;