Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 33 (1989-06-24)

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24 DE JUNHO DE 1989

176-(33)

tido em reunião de 11 de Abril sobre o assunto em epígrafe:

Apreciados os documentos que constam do processo sobre o pedido de construção da Escola C + S de Lanheses, o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo é de Parecer que deve ser dado cumprimento à lei e que o Colégio de La-nheses merece, por isso, a protecção contida no Decreto-Leí n.° 108/88, de 31 de Março, designadamente nos artigos 3.° e 5.°, formulando, no entanto, o voto de que as entidades envolvidas neste processo cheguem a acordo.

28 de Abril de 1989. — A Secretária, M. Conceição Maia.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 473/V (2.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo e outros do (PCP), sobre o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR).

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte:

1 — Os estudos e relatórios sectoriais e regionais que serviram de base à elaboração do PDR são documentos de trabalho provisórios, ainda em fase de aprofundamento, pelo que não será ainda oportuno proceder à sua divulgação.

2 — A análise da situação sócio-económica regional está incluída no 1.° volume do PDR, de que se junta, em anexo, um exemplar (o).

3 — Os novos programas operacionais que integram o PDR estão ainda em fase de preparação, pelo que a sua apresentação apenas poderá começar a ser feita durante o 2.° semestre deste ano.

4 — A listagem e resumo dos projectos de investimento de âmbito nacional e das subvenções globais (projectos de investimento de dimensão reduzida dirigida ao desenvolvimento regional) fazem parte do PDR, estando incluídos no seu 2.° volume, de que se junta, em anexo, um exemplar (a).

31 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) As publicações acima referidas foram entregues aos deputados.

nistração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1 — A componente «Agrária-Florestas» tem previstas acções no âmbito do PIDR do Nordeste Algarvio/Baixo Guadiana até 1992. A área de florestação prevista é da ordem dos 20 000 ha, dos quais, aproximadamente, 2000 ha se encontram já plantados ou em curso.

2 — As espécies florestais que estão a ser utilizadas são o pinheiro-manso, a alfarrobeira e o sobreiro.

3 — Esta componente, que apenas no ano transacto iniciou a sua participação no PIDR, teve até ao momento uma execução financeira de, aproximadamente, 9000 contos, estando previstos para o horizonte do programa valores na ordem dos 40 000 contos.

4 — Convém referir que as verbas incluídas no PIDR apenas visam reforçar os serviços, de modo a permitir--lhes um eficaz acompanhamento, divulgação e promoção das acções a incluir no PAF, e não o financiamento directo da florestação, o qual deverá rondar a verba de, aproximadamente, 1,5 milhões de contos, verba a atribuir como subsídios ao abrigo do PAF.

28 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 507/V (2.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e António Mota (PCP), sobre a execução do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, enviar ao Sr. Deputado o 10.° relatório da situação do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás--os-Montes, que esclarece todas as questões apresentadas (a).

26 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) A publicação acima referida foi entregue aos deputados.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Gabinete da Secretária de Estado

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 485/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a florestação do Nordeste algarvio.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Admi-

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 536/V (2.8)--AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a Biblioteca Municipal do Seixal.

Relativamente ao requerimento n.° 536/V/2, apresentado pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 645/89, de 20 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

A Biblioteca Municipal do Seixal é uma das maiores (tipo BM2), já que o concelho apresenta uma população com mais de 20 000 habitantes.

24 DE JUNHO DE 1989176-(33)tido em reunião de 11 de Abril sobre o assunto em epígrafe:Apreciados os documentos que constam do processo sobre o pedido de construção da Escola C + S de Lanheses, o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo é de Parecer que deve ser dado cumprimento à lei e que o Colégio de La-nheses merece, por isso, a protecção contida no Decreto-Leí n.° 108/88, de 31 de Março, designadamente nos artigos 3.° e 5.°, formulando, no entanto, o voto de que as entidades envolvidas neste processo cheguem a acordo.28 de Abril de 1989. — A Secretária, M. Conceição Maia.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 473/V (2.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo e outros do (PCP), sobre o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR).Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte:1 — Os estudos e relatórios sectoriais e regionais que serviram de base à elaboração do PDR são documentos de trabalho provisórios, ainda em fase de aprofundamento, pelo que não será ainda oportuno proceder à sua divulgação.2 — A análise da situação sócio-económica regional está incluída no 1.° volume do PDR, de que se junta, em anexo, um exemplar (o).3 — Os novos programas operacionais que integram o PDR estão ainda em fase de preparação, pelo que a sua apresentação apenas poderá começar a ser feita durante o 2.° semestre deste ano.4 — A listagem e resumo dos projectos de investimento de âmbito nacional e das subvenções globais (projectos de investimento de dimensão reduzida dirigida ao desenvolvimento regional) fazem parte do PDR, estando incluídos no seu 2.° volume, de que se junta, em anexo, um exemplar (a).31 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.(a) As publicações acima referidas foram entregues aos deputados.nistração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:1 — A componente «Agrária-Florestas» tem previstas acções no âmbito do PIDR do Nordeste Algarvio/Baixo Guadiana até 1992. A área de florestação prevista é da ordem dos 20 000 ha, dos quais, aproximadamente, 2000 ha se encontram já plantados ou em curso.2 — As espécies florestais que estão a ser utilizadas são o pinheiro-manso, a alfarrobeira e o sobreiro.3 — Esta componente, que apenas no ano transacto iniciou a sua participação no PIDR, teve até ao momento uma execução financeira de, aproximadamente, 9000 contos, estando previstos para o horizonte do programa valores na ordem dos 40 000 contos.4 — Convém referir que as verbas incluídas no PIDR apenas visam reforçar os serviços, de modo a permitir--lhes um eficaz acompanhamento, divulgação e promoção das acções a incluir no PAF, e não o financiamento directo da florestação, o qual deverá rondar a verba de, aproximadamente, 1,5 milhões de contos, verba a atribuir como subsídios ao abrigo do PAF.28 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 507/V (2.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e António Mota (PCP), sobre a execução do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, enviar ao Sr. Deputado o 10.° relatório da situação do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás--os-Montes, que esclarece todas as questões apresentadas (a).26 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.(a) A publicação acima referida foi entregue aos deputados.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGabinete da Secretária de EstadoMINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 485/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a florestação do Nordeste algarvio.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Admi-Assunto: Resposta ao requerimento n.° 536/V (2.8)--AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a Biblioteca Municipal do Seixal.Relativamente ao requerimento n.° 536/V/2, apresentado pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 645/89, de 20 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:A Biblioteca Municipal do Seixal é uma das maiores (tipo BM2), já que o concelho apresenta uma população com mais de 20 000 habitantes.

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