24 DE JUNHO DE 1989

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2 — Constam esses esclarecimentos da documentação anexa à carta do conselho de gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor de 3 de Maio de 1989.

22 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Augusto Costa.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 655/V (2.8)--AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre a situação profissional das educadoras de infância do Falcão e Contumil, a cargo da Junta de Freguesia de Campanhã.

Reportando-me ao requerimento acima referido, o qual acompanhava o ofício n.° 1077/89, de 20 de Março de 1989, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.8 de que sobre a matéria que o mesmo versa foram questionados o Ministério da Educação e a Junta de Freguesia de Campanhã.

Do Centro Regional de Segurança Social do Porto foi recebida, contudo, informação de que corre já os seus termos no Tribunal do Trabalho do Porto um processo relativo ao problema.

19 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 661/V (2.8)--AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

1 — Por incumbência do Sr. Ministro das Finanças, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a esclarecimentos sobre o assunto referenciado, prestados pela Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, por sinopse de 15 de Maio de 1989:

2 — Constam esses esclarecimentos de documento anexo ao ofício n.° 19/LC/89, de 3 de Abril, da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

22 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Augusto Costa.

Anexo: fotocópia do oficio supracitado.

ANEXO

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA. E. P.

Lojas e Crediário

Assunto: A Europa em Números:

Em resposta ao ofício n.° 2173, processo n.° 12/2, de 17 de Março de 1989, junto enviamos a obra solicitada (a).

3 de Abril de 1989. — O Chefe do Sector de Lojas e Crediário, (Assinatura ilegível.)

(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 729/V (2.8)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a lagoa de Pataias, no concelho de Alcobaça.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.8, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que se encontra em elaboração um estudo sobre as características ecológicas da lagoa de Pataias, no concelho de Alcobaça.

Contudo, dada a fase primária em que se encontra o referido estudo, não é ainda possível fornecer os seus resultados.

As medidas para a protecção e utilização dos recursos naturais desta lagoa só serão identificadas após a conclusão do estudo já mencionado; por outro lado, a aplicação das citadas medidas dependerá igualmente da acção da autarquia.

18 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 731/V (2.8)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o estudo de macrozonamento da costa marítima no conselho da Marinha Grande.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.8, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1 — Foi acordado entre o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e a Câmara Municipal da Marinha Grande que haveria um acordo técnico para a elaboração e execução de um plano de macrozonamento do litoral da Marinha Grande.

2 — As orientações técnicas que este assunto, deverá seguir encontram-se em elaboração, prevendo-se para breve o início do plano.

29 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 736/V (2.8)--AC, do deputado João Costa da Silva (PSD), sobre o Acordo n.° 162 da OIT, discutida na 72.8 Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 24 de Junho de 1986.

Reportando-me à questão formulada no requerimento acima referido, o qual acompanhava o ofício n.° 1094/89, de 20 de Março de 1989, de V. Ex.8,