8 DE SETEMBRO DE 1989

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Esta situação criou graves problemas, mas com o esforço e sacrifício dos trabalhadores e com a ajuda de alguns clientes (que adiantavam verbas viabilizando a compra de matéria-prima) procurou-se ultrapassar essa crise.

No entanto, constata-se que quer a Segurança Social quer outros organismos públicos continuam a criar os mais diversos problemas aos trabalhadores, tais como o não pagamento do subsídio de baixa, assim como outras prestações.

Surgem também notícias de uma possível venda, em praça pública, de máquinas da empresa E. F. I., pondo assim em causa a manutenção da empresa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Pensa o Governo, através dos Ministérios acima referidos, tomar medidas que visem o pagamento atempado dos salários dos trabalhadores, assim como os retroactivos e dívidas?

2) Vai o Governo tomar medidas visando a recuperação da empresa e a manutenção dos postos de trabalho, já que as empresas em causa são reconhecidamente empresas com possibilidades de desenvolvimento?

Requerimento n.° 1267/V (2.a)-AC de 21 de Agosto de 1989

Assunto: Aplicação do regime remuneratório da EDP aos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto.

Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Em 25 de Maio de 1988, em documento assinado pelo Sr. Director-Geral da Direcção Operacional de Distribuição Norte da EDP, comunicava-se que esta entidade iria aplicar aos funcionários dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto o seu regime remuneratório.

Após, aproximadamente, ano e meio esta proposta ainda não foi aplicada a estes trabalhadores, o que os marginaliza em relação aos trabalhadores da EDP.

A título de exemplo é de referir que um cobrador dos SMGE tem um vencimento de 73 700$ mensais, correspondentes a 40 horas semanais, enquanto outro qualquer leitor-cobrador do resto do País ganha 83 100$ e trabalha 38 horas semanais.

Ocupando estes as mesmas funções, é incompreensível esta disparidade de vencimento e categoria.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia a seguinte informação:

Para quando se prevê a aplicação do regime remuneratório da EDP aos trabalhadores dos SMGE? _

Requerimento n.° 1268A/ (2.a)-AC de 21 de Agosto de 1989

Assunto: Salários em atraso na Empresa Têxtil do Mindelo.

Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

A Empresa Têxtil do Mindelo tem ao seu serviço 1300 trabalhadores.

Os salários de Junho e o subsídio de férias não foram pagos, não respeitando a administração os compromissos assumidos com os trabalhadores.

A administração comprometera-se a pagar metade dos salários relativos ao mês de Junho na passada sexta-feira.

A administração mais uma vez não cumpriu.

Os representantes dos trabalhadores têm feito tudo para, através do diálogo, se encontrar uma solução, o que não tem sido possível, devido ao comportamento da administração.

Os trabalhadores do Mindelo temem pelos salários de Junho, Julho e Agosto e subsídios de férias e constantemente se sentem enganados pelas promessas não cumpridas da administração.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1) Que medidas pensa tomar esse Ministério para que a Empresa assuma as suas responsabilidades e faça cumprir o acordado com os trabalhadores?

2) Vai a JGT usar as suas prorrogativas legais, visando o pagamento dos salários e dos subsídios de férias devidos aos trabalhadores?

Requerimento n.° 1269/V (2.a)-AC

de 7 de Setembro de 1989

Assunto: A indefinição de uma política de teatro para o Porto e a não atribuição de subsídio de montagem ao Teatro Experimental do Porto.

Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Tendo em conta que:

1.° O fracasso das negociações com os três grupos de teatro do Porto — TEAR, TEP e Comediantes — com vista à criação de uma «companhia nacional residente» já foi reconhecido pela SEC;

2.° A protelação de uma solução condigna e urgente penaliza os grupos de teatro, que ficaram sem subsídio anual no corrente ano, e, por consequência, o público fruidor da criação cultural da capital nortenha;

3.° O Teatro Experimental do Porto — a mais antiga companhia teatral do País — se candidatou a um subsídio de montagem dentro dos prazos legais e no respeito pelo regulamento em vigor:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado da Cultura informação pormenorizada da situação actual do problema e esclarecimento das razões que determinaram a não atribuição do referido subsídio de montagem.

Requerimento n.° 1270/V (2.a)AC de 7 de Agosto de 1989

Assunto: Traçado da via longitudinal do Algarve. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

A contestação ao traçado da via longitudinal do Algarve — Via do Infante — volta à primeira linha da actualidade e às manchetes dos jornais.