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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Requerimento n.° 1278/V (2.a)-AC de 7 de Setembro de 1989

Assunto: Regularização do leito do rio Tâmega a montante de Chaves.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes):

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requere informação sobre as acções a desenvolver no âmbito da recuperação do leito e margens do rio Tâmega entre a fronteira e a cidade de Chaves, bem como a respectiva calendarização, à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Requerimento n.° 1279/V (2.a)AC

de 7 de Outubro de 1989

Assunto: Requisição de elementos estatísticos. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território:

1) Que me sejam enviados os dados estatísticos relativos ao índice de Preços do Consumidor — Série A (Continente Urbano, Continente Rural) e Série B (Continente Centros Urbanos, Lisboa e Porto) —, já disponíveis e relativos ao ano corrente;

2) Que me passem a ser enviados mensalmente todos os dados estatísticos relativos ao IPC.

Requerimento n.° 12807V (2.a)-AC

de 7 de Setembro de 1989

Assunto: Reposição ao Estado do subsídio indevidamente recebido pelo Sr. Ministro das Finanças.

Apresentado por: Deputados Octávio Teixeira e João Amaral (PCP).

Conforme já foi confirmado publicamente pelo próprio, o Sr. Ministro das Finanças tem vindo a beneficiar de um subsídio de alojamento, que actualmente se cifra em 84 000$ mensais.

O Decreto-Lei n.° 72/80, de 15 de Abril, permite, de facto, que, aos membros do Governo que, ao serem nomeados, não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 km, possa ser concedido um subsídio de alojamento.

A verdade, porém, é que o Sr. Ministro das Finanças, ao ser nomeado para o XI Governo (em 17 de Agosto de 1987), possuía, oficial e comprovadamente, residência própria na cidade de Lisboa, pelo que é insofismável não se lhe aplicar (ao menos a partir daquela data) o Decreto-Lei n.° 72/80. Assim, e porque o recebimento daquele subsídio por parte do Sr. Ministro das Finanças suscita melindrosas questões de escrúpulo ético e de legalidade, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Sr. Primeiro-

-Ministro que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Se continua a ser concedido o subsídio de alojamento ao Sr. Ministro das Finanças ou se o mesmo já foi suspenso;

2) Se o subsídio continua a ser concedido, qual a justificação legal para tal procedimento;

3) Se já foi suspenso, requer-se informação sobre se o Sr. Ministro das Finanças já procedeu à reposição das verbas por ele indevidamente recebidas.

Requerimento n.° 1281/V (2.a)-AC

de 13 de Setembro de 1989

Assunto: Incêndio no Parque Nacional da Peneda--Gerês ocorrido em 5 de Setembro de 1989.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requere à Direcção do Parque Nacional da Peneda-Gerês as seguintes informações:

1) Total de área ardida no recente incêndio;

2) Lista das espécies mais afectadas;

3) Avaliação de habitats destruídos, endemismos desaparecidos, património histórico afectado e sua possível recuperação;

4) Causas prováveis do incêndio e factores que terão contribuído significativamente para o seu alastramento;

5) Meios de que dispõe o PNPG para a prevenção e combate a este tipo de catástrofes;

6) Meios empregues no combate ao sinistro ao longo das suas diversas fases;

7) Meios julgados necessários e ainda não disponíveis;

8) Previsão no tempo de acções de recuperação do património afectado.

Requerimento n.° 1282/V (2.8)-AC de 12 de Setembro de 1989

Assunto: Envio de documentos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requere ao Ministério da Defesa Nacional o envio de cópia de todos os documentos anexos ao relatório da comissão triministerial respeitante ao alargamento do campo de tiro de Alcochete.

Requerimento n.° 1283/V (2.a)-AC de 13 de Setembro de 1989

Assunto: Poluição nos rios Ceira, Alva e Mondego, um

perigo para a saúde pública. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

A grave situação de poluição que se vive nos rios Ceira, Alva e Mondego atingiu proporções altamente