23 DE NOVEMBRO DE 1989

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Requerimento n.° 37/V (3.°)AC de 7 de. Novembro de 1989

Assunto: Museu dos Cristos, em Borba. Apresentado por: Deputados Joaquim Teixeira e Lino de Carvalho (PCP).

Por informação do seu proprietário, é do nosso conhecimento que a colecção particular de Cristos, que se designa por «Museu dos Cristos», situado perto de Borba, Alto Alentejo, se encontra encerrada ao público, em fase de extinção e em vias de ser vendida para o estrangeiro.

Como refere a própria Secretaria de Estado da Cultura (Despacho n.° 10/82), aquela colecção é única em Portugal, «pela sua quantidade, característica e valores religioso, etnográfico e documental».

Tal colecção não se pode, pois, perder para o País.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem à Secretaria de Estado da Cultura a seguinte informação:

Que medidas concretas pensa a Secretaria de Estado desenvolver para dar execução ao seu Despacho n.° 10/82, de 3 de Fevereiro, evitando, assim, a perda de tão importante património cultural?

Requerimento n.° 38/V (3.a)-AC de 2 de Novembro de 1989

Assunto: Associação de estudantes. Apresentado por: Deputados Roque da Cunha, Miguel Coelho e Nuno Silvestre (PSD).

Fui informado, através da imprensa regional de Aveiro e estudantes da Escola Secundária de Marques Castilho, de uma situação que passo a descrever.

A associação de estudantes teve autorização do conselho directivo para proceder a obras de melhoramento na sala de convívio dos estudantes.

Após a conclusão dessa obra, cuja responsabilidade de concepção financeira foi exclusivamente da associação de estudantes e da empresa Coutinho, a presidente do conselho directivo, no início do ano lectivo, terá decidido retirar a sala de convívio dos estudantes, argumentando uma súbita necessidade de salas de aula.

A natural oposição dos estudantes e da associação de estudantes terá tido como resultado, de acordo com relatos, ameaças de sanções disciplinares e proibições de entrada na escola para os que protestassem com maior veemência.

Assim, solicito ao Ministério da Educação, ao abrigo do Estatuto dos Deputados, que seja informado desta situação pouco usual, bem como das seguintes informações:

3) Existe ou não autoridade moral e de facto para a atitude da presidente do conselho directivo?

2) Existe ou não desrespeito pela Lei das Associações de Estudantes ao ter subtraído a sala das actividades lúdicas e formativas dos estudantes?

3) Está ou não o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre as associações de estudantes a ter uma interpretação restritiva por parte do conselho directivo?

4) Quantas vezes solicitou o conselho directivo a construção de novas salas?

Requerimento n.° 39/V (3.a)AC de 7 de Novembro de 1989

Assunto: Escola Secundária da Bela Vista. Apresentado por: Deputada Odete Santos (PCP).

Em visita recente à Escola Secundária da Bela Vista tomei conhecimento de um relatório, aprovado pelo conselho pedagógico em 13 de Julho de 1989, sobre a situação da Escola.

Segundo tal relatório, e pude constatar in loco os factos, a Escola apresenta-se em acentuado grau de degradação, sendo, para além disso, insuficientes as instalações.

Projectada para 500 alunos, a Escola tem hoje 1200 jovens.

Já foi necessário transformar uma casa de banho na sala para a associação de estudantes.

Os serviços de papelaria e reprografia funcionam também em duas casas de banho adaptadas.

A arrecadação do material áudio-visual teve de ser extinta para ser transformada em gabinete de atendimento para a psicóloga.

Os directores de turma recebem os encarregados de educação na sala dos professores ou num dos pátios entre os pavilhões.

A sala dos alunos é demasiado pequena e incapaz de albergar os alunos da Escola.

Os jovens não têm outro remédio senão juntarem-se debaixo dos telheiros (esburacados) ou então nos cafés do bairro, onde nem sempre encontrarão o ambiente mais adequado.

As salas de aula transformam-se em lago em dias de chuva, atingindo-se situações de risco quando a água escorre pelos fios eléctricos.

Revela-se ainda insuficiente o quadro de funcionários de acção educativa.

Apenas 13 funcionários pertencem ao quadro.

Recorre-se depois à contratação e à colocação no âmbito do apoio económico à região de Setúbal (11 funcionários).

No entanto, tal solução não responde às necessidades.

Na verdade, a mobilidade destes 11 funcionários determina que não se invista na sua formação. Dai que aconteça, por vezes, detectarem-se relações tensas entre funcionários e alunos.

Para completar o elenco de carências da Escola Secundária da Bela Vista registei ainda a absoluta necessidade da ampliação do ginásio da Escola, a única que na zona tem a opção Desporto, e a urgência de reparação do campo de jogos.

A Escola tem ainda carência de material informático, pois tem apenas três computadores.

Face às várias situações sumariadas, e tendo em conta as propostas apresentadas pelo conselho pedagógico, requer-se ao Ministério da Educação, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, que preste os seguintes esclarecimentos:

1) Pensa o Ministério da Educação construir um pavilhão polivalente, conforme é proposto pelo conselho pedagógico, destinado a substituir a actual sala dos alunos, que permitiria aos jovens um ponto de encontro e o desenvolvimento de actividades extracurriculares? Na hipótese afirmativa, para quando está prevista tal construção?