21 DE DEZEMBRO DE 1989

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Requerimento n.° 149/V (3.a)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Poluição provocada por pedreiras. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Nos limites das freguesias de Canelas e da Vila do Paraíso, no concelho de Vila Nova de Gaia, mais precisamente nos lugares de Cadavão (Vila Nova do Paraíso) e Selões (Canelas), laboram há muitos anos várias pedreiras, que tinham um carácter artesanal.

Há alguns anos começaram a fazer uma exploração mais intensiva, com utilização de técnicas mais modernas, o que provocou uma forte poluição sonora e atmosférica, além de fortes abalos, que criam graves problemas não só aos habitantes das povoações adjacentes mas também a zonas situadas a alguns quilómetros.

Acresce o facto de funcionar nas proximidades de uma escola do ensino primário que sofre de condições insustentáveis.

A situação tende a agravar-se à medida que se alarga a área de exploração e a intensidade da extracção.

Segundo a opinião^qualificada de técnicos competentes, nomeadamente da CCRN e do Gabinete de Planeamento e Urbanismo e da Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, são apontadas várias deficiências, tendo sido proposta à Direcção de Serviços Regionais do Porto da Direcção-Geral de Geologia a tomada de medidas necessárias, de acordo com o preceituado no Decreto-Lei n.° 196/87, de 31 de Maio.

Entretanto a situação agrava-se progressivamente, sem que tenha sido dado cumprimento ao solicitado.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe o que se lhe oferece sobre o assunto e requeiro ainda a tomada de medidas urgentes para terminar com a poluição existente.

Requerimento n.° 151/V (3.8)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Construção da variante de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Tem vindo a ser constantemente protelada a construção da variante de Portalegre. Tal projecto, que já tem anos de existência, demora há tempo de mais para se ver a respectiva concretização.

Há, pois, que dar uma resposta e saber se tal projecto tem sequência ou não.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a construção da variante de Portalegre, com datas de início da obra e respectiva conclusão.

Requerimento n.° 152/V (3.a)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Barragem do Pisão (Crato, distrito de Portalegre).

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Têm sido múltiplas e variadas as iniciativas tendentes a dar conta do interesse da construção da barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre.

Têm sido enviados múltiplos requerimentos aos responsáveis governamentais sobre tal barragem e sobre o interesse da sua concretização.

Continua-se, no entanto, na dúvida e os anos passam — e já são bastantes — sem uma indicação clara sobre o assunto.

Neste sentido, requeiro mais uma vez ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Para quando a concretização da barragem do Pisão, no concelho do Crato?

2) Que informações poderão ser fornecidas referentes aos estudos elaborados sobre esta matéria?

Requerimento n.° 1507V (3.a)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Rede ferroviária do distrito de Portalegre. Apresentado por; Deputado Miranda Calha (PS).

A não paragem de comboios em diversas estações do distrito — cita-se, a título de exemplo, a extinção da paragem do comboio internacional TER em Castelo de Vide —, quer a nível de passageiros quer a nível de mercadorias, tem vindo a acontecer no distrito com uma sistematização que naturalmente preocupa e faz antever um futuro muito pouco positivo no distrito de Portalegre.

Não se tem a ideia de um plano que pelo menos dê uma ideia do que se pretende fazer. Não há qualquer diálogo com as autarquias locais. Tudo se faz ao invés do interesse do distrito e da vontade das populações locais.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação global sobre a rede ferroviária do distrito e perspectivas futuras.

Requerimento n.° 153/V (3.ª)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Ligação Portalegre-Crato-Alter-Fronteira-

-Sousel-Estremoz. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A ligação por estrada entre as localidades acima referidas corresponde a um eixo central do distrito importante não só entre as localidades apontadas mas também porque é uma das vias de penetração no distrito de Portalegre.

Tal situação faz-se, no entanto, em condições más, devido à situação do piso daquelas vias e agravada agora pelas chuvas intensas que têm caído.

Porque é fundamental fazer face a tal situação, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Qual a razão por que não foi, em devido tempo, tratado tal problema?

2) Que medidas se prevêem para fazer face e, portanto, resolver a situação desastrosa das estradas referidas?