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II SÉRIE-B - NÚMERO 8

Paradas as obras, vê-se com preocupação o degradar de monumentos que urge recuperar e manter.

Neste sentido, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura:

1) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento de tal situação no concelho de Avis?

2) Que medidas pensa tomar para obviar àquela situação?

Requerimento n.° 166A/ (3.a)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Centros de saúde no distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já por diversas vezes têm vindo a público interesses em diversos concelhos no sentido de se concretizarem as construções de alguns centros de saúde no distrito.

Sublinham-se, entre outros, os Centros de Saúde de Avis e de Ponte de Sor.

Neste sentido, requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Informação sobre a rede de centros de saúde no distrito e perspectivas de modernização e ou construção de novos centros;

2) Na sequência do n.° 1, indicação de tempos previstos para as acções em vista.

Requerimento n.° 167/V (3.*)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Abastecimento de água de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Nos passados meses de Verão teve-se conhecimento de problemas de abastecimento de água no concelho de Portalegre.

Para a solução do problema propunha-se a procura de recursos hídricos, alguns situados fora do concelho referido.

Tal acção dependia naturalmente da Direcção-Geral de Recursos Hidricos, dependente dessa Secretaria de Estado.

Muito embora não se coloque neste momento o problema acima referido, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:

1) Informação sobre o ponto da situação acerca desta matéria;

2) Que medidas tomou o Governo para evitar futuras situações como aquelas que se viveram neste último Verão?

Requerimento n.° 1667V (3.a)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Situação da empresa Basmaior Industrial, em Rio Maior.

Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

A empresa Basmaior, com sede em Rio Maior, que já teve 400 postos de trabalho e, neste momento, não tem mais de 80, estará atravessando fase muito difícil,

com risco de agravamento da situação social dos trabalhadores ainda ao seu serviço.

Para o conhecimento tão exacto quanto possível da situação que possibilite medidas oportunas, requer-se ao Governo informação sobre:

o) Dividas da empresa ao fisco em final de Outubro de 1989;

b) Dividas da empresa à Segurança Social na mesma data.

Requerimento n.° 169/V (3.*)-AC

de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Construção da escola secundaria em Condeixa

e de escolas C + S no concelho de Coimbra. Apresentado por: Deputado Vítor Costa (PCP).

O Despacho n.° 41/ME/89 incompreensivelmente só contempla, no distrito de Coimbra, a construção da Escola Preparatória e Secundária de São Pedro de Alva (concelho de Penacova) e a ampliação da Escola Preparatória e Secundária de Paião (concelho da Figueira da Foz).

Igualmente, a listagem, entregue pelo Ministério da Educação na Comissão de Educação, dos protocolos celebrados com as autarquias locais para a construção e ampliação de escolas dos ensinos básico e secundário só refere aquelas escolas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação devidamente fundamentada sobre:

Qual a razão por que não foi considerada a construção de uma escola secundária em Condeixa, como vem justamente sendo reclamado pela Câmara Municipal, conselho directivo e Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Preparatória de Condeixa;

Qual a razão por que, atendendo ao actual quadro de superlotação existente nas escolas preparatórias e secundárias do concelho de Coimbra e apesar da construção e recente entrada em funcionamento das escolas C + S da Casa Branca e de Santa Clara, não é prevista a construção de novas escolas neste concelho, nomeadamente nas freguesias da margem direita do Mondego.

Requerimento n.° 170/V (3.a)-AC de 26 de Novembro de 1989

Assunto: Situação de trabalhadores dos ex-OCE actualmente em serviço no INGA. Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).

1 — Os Organismos de Coordenação Económica (OCE) foram extintos pelo Decreto-Lei n.° 15/87, de 9 de Janeiro, que criou o IROMA (Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas).

2 — Nunca chegou a operar-se a transição, prevista no n.° 6 do artigo 12.° daquele decreto-lei, do pessoal dos ex-OCE para o quadro do IROMA, mantendo-se esses trabalhadores em prolongada situação de instabilidade de emprego.