21 DE DEZEMBRO DE 1989

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Várias iniciativas foram feitas para que tal objectivo fosse concretizado, ou seja, que a fronteira estivesse aberta pelo maior período possível.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Finanças:

1) Informação sobre a situação referente à abertura de fronteiras no distrito de Portalegre;

2) Ponto da situação no caso concreto apresentado: a fronteira do Marco, em Arronches.

Requerimento n.° 161/V (3.a)-AC

de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Rede escolar do distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

São ainda vários os concelhos do distrito de Portalegre que não possuem os graus de ensino referentes aos 10.°, 11.° e 12.° anos. Noutros ainda o ensino pré--primário não está, nem se prevê a entrada, em funcionamento em moldes e números significativos.

Neste sentido, requeiro ao Ministério da Educação:

1) Informação global do distrito de Portalegre sobre a situação dos ensinos pré-primário, básico, secundário e superior;

2) Que perspectivas se equacionam sobre a extensão da rede de ensino no distrito?

Requerimento n.° 162/V (3.a)-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Gabinete da OID em Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A operação integrada do desenvolvimento regional tem vindo a concretizar-se com alguma lentidão, não obstante, presume-se, as facilidades postas à disposição pela CEE estarem garantidas e desbloqueadas atempadamente.

É evidente que uma das razões de tal facto não pode deixar de estar no facto de esta operação ser dirigida à distância e não protagonizada como deve pelos responsáveis locais, que dela vão usufruir.

Não se compreende que nesta altura do processo não exista um gabinete coordenador da operação em Portalegre, administrado directamente por todas as autarquias do distrito integrantes da operação em causa.

Neste sentido, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território informação urgente sobre a razão de ser de tal atraso e, por outro lado, para quando se prevê a concretização do gabinete nos moldes referidos.

Requerimento n.° 163/V (3.")-AC de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Corte de castanheiros no concelho de Marvão (zona denominada «Matinho»). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Teve-se recentemente conhecimento de que se procedeu ao abate de um número elevado de castanheiros na zona mencionada.

Como se sabe, tal espécie de árvores é característica daquela região e, naturalmente, é importante em termos do património florestal da região.

Porque se levantam dúvidas sobre tal situação, requeiro, através dos competentes serviços, ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

1) Tiveram os serviços respectivos da região conhecimento de tal facto?

2) Se assim foi, considera-se ajustado tal abate de árvores, ou porventura poder-se-ia, dever-se-ia, ter tomado alguma atitude sobre tal matéria?

Requerimento n.° 164/V (3.a)-AC

de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Reservas de caça.

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Tem vindo a merecer contestação em vários concelhos do distrito de Portalegre o processo de formação de reservas de caça.

Mais recentemente, os caçadores do concelho de Arronches tomaram posição sobre esta matéria, alegando, entre outros aspectos, o seguinte:

O concelho de Arronches possui uma área de 31 452 ha, grande parte deles já invadidos por zonas de caça turísticas contíguas, sem corredores que permitam a passagem entre si, isolando até mesmo terrenos livres dentro da própria área vedada;

A excessiva concentração de reservas em pouco terreno pode ser perigosa para a integridade física dos caçadores;

Parte das reservas turísticas estão a ser constituídas em terrenos que pertenciam a reservas nacionais;

As autoridades locais não foram consultadas no processo de reservas de zonas de caça.

Porque tal situação é evidentemente negativa, requer--se ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

1) Informação urgente sobre a situação concelhia no respeitante a reservas de caça;

2) Que medidas pensa o Ministério tomar para obviar às situações descritas?

3) Pensa o Ministério tomar alguma iniciativa no sentido de ouvir as autoridades locais e as associações de interessados nesta matéria?

4) Informação global do distrito acerca desta matéria, porquanto situações semelhantes são conhecidas no distrito de Portalegre.

Requerimento n.° 165/V (3.a)-AC

de 28 de Novembro de 1989

Assunto: Recuperação de monumentos nacionais. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Há alguns anos atrás, desenvolvia-se um processo de recuperação de monumentos nacionais no concelho de Avis.