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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

Por essa altura vieram a ser assinados outros acordos, quer instituindo uma ajuda para a compra de equipamento no âmbito NATO, quer aumentando a ajuda económico-financeira que já era concedida ao nosso país desde 1975, a qual revestia carácter genérico, não sendo, por isso e à partida, destinada a projectos expressamente nomeados.

Actualmente decorrem negociações com a República Federal da Alemanha sobre se, e em que moldes, poderá a RFA continuar a utilizar facilidades da mesma natureza no nosso território.

7 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 107/V (3.*)- AC, dos deputados Joaquim Teixeira e Rogério Brito (PCP), sobre o escoamento de cereais da EPAC.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

Quesitos n.05 1, 2 e 3:

Trigo nacional da campanha de 1989-1990 transportado por caminho de ferro, a solicitação da EPAC

Quesito n.° 4:

Exceptuando problemas pontuais — greves especialmente —, a CP tem-se esforçado no cumprimento integral dos programas elaborados, pelo que não tem havido reclamações por parte da EPAC.

Quesito n.° 5:

As «falhas» acima referidas tiveram as seguintes justificações:

Julho — falta de material disponível por parte da CP, atendendo a que esta também estava satisfazendo requisições das cooperativas;

Outubro — paralisação de um comboio bloco, derivado às más condições climatéricas;

Novembro — greve laboral da CP entre 15 e 24 de Novembro.

16 de Dezembro de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARÍA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 128/V (3.8)- AC, dos deputados João Amaral, Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira (PCP), solicitando informação sobre se o PCP deve ou não alguma quantia à Segurança Social.

Atenta a notícia publicada no jornal O Diário, de 6 de Dezembro de 1989, que surge na sequência da divulgação de informações relativas a dívidas de alguns partidos políticos, urge esclarecer, no que respeita à situação contributiva do PCP, o seguinte:

Os valores apurados em Agosto de 1989 evidenciavam uma dívida ao Centro Regional de Segurança Social do Porto de 5 917 000$. Esta dívida era reportada aos meses de Novembro de 1988 e Janeiro a Junho de 1989.

Na sequência da divulgação desse débito em Agosto de 1989, vem o PCP proceder à sua regularização em 11 de Setembro de 1989, através de guia única que não englobou as contribuições em dívida pelo mês de Julho de 1989 e os juros de mora pelo atraso de todos os pagamentos que também eram devidos, num valor total e de 1 375 003$.

Em Novembro de 1989, ao ser de novo solicitada aos centros regionais informação acerca das dívidas dos partidos políticos, o Centro Regional de Segurança Social do Porto indica um valor de 6 695 000$, reportado a Julho de 1989, e que constava do extracto de conta corrente do contribuinte como valor disponível no sistema e reportado ao fecho do movimento da conta corrente de Agosto de 1989.

Assim, o pagamento efectuado em Setembro (e que não englobou todo o débito) apenas viria a ser contabilizado aquando do lançamento informático, iniciado em 22 de Novembro e referente aos pagamentos feitos no mês de Setembro de 1989, como era o caso presente.

Na verdade, as informações sobre dívidas à Segurança Social deverão ser sempre entendidas como reportadas a determinada data, anterior àquela em que são prestadas, visto que o dinamismo da situação contributiva que se altera em cada mês que passa e o desfasamento, aliás normal, que as próprias datas de