Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 61 (1989-12-21)

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21 DE DEZEMBRO DE 1989

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pagamento, datas de constituição da dívida e datas de lançamento em conta corrente sempre comportam não permitem uma leitura estática e definitiva sobre valores que em cada mês se alteram.

Nessa perspectiva, deverá também ser entendido o valor em débito de 1 375 003$ que neste momento apresenta a conta corrente e que, por força de eventuais pagamentos efectuados posteriormente a Setembro de 1989, poderá já não coincidir com a realidade actual.

Em suma: quando o contribuinte é cumpridor, nunca a conta corrente evidencia dívida; pelo contrário,

quando passa à situação de devedor, surgem momentos de não coincidência da situação real com a situação disponível, por não ser possível em simultâneo com o pagamento proceder-se ao respectivo lançamento.

6 de Dezembro de 1989. — A Adjunta, Adelaide Cardosa.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 130/V (3.a)--AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de colocar à consideração do Sr. Deputado acima mencionado a possibilidade de utilizar uma das três publicações do Guia do Deficiente que, nesta data, são remetidas em satisfação aos pedidos iguais formulados pelos Srs. Deputados Luís Bartolomeu, Lourdes Hespanhol e Apolónia Teixeira, todos do PCP (').

Trata-se de uma edição cuja utilidade é evidente e está em vias de se esgotar, o que parece justificar o pedido acima feito.

5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(') A publicação mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo respectivo.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 131/V (3.a)- AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de colocar à consideração do Sr. Deputado acima mencionado a possibilidade de utilizar uma das três publicações do Guia do Deficiente que, nesta data, são remetidas em satisfação aos pedidos iguais formulados pelos Srs. Deputados Luís Bartolomeu, Lourdes Hespanhol e Apolónia Teixeira, todos do PCP (')•

Trata-se de uma edição cuja utilidade é evidente e está em vias de se esgotar, o que parece justificar o pedido acima feito.

5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(') A publicação mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo respectivo.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 132/V (3.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex.a um exemplar da edição O Guia do Deficiente (').

5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(') A publicação mencionada foi entregue à deputada e consta do processo respectivo.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 133/V (3.a)-AC, do deputado Luís Bartolomeu (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex.a um exemplar da edição O Guia do Deficiente (')•

5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(') A publicação mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo respectivo.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 136/V (3.a)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex." um exemplar da edição O Guia do Deficiente (').

5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(') A publicação mencionada foi entregue à deputada e consta do processo respectivo.

21 DE DEZEMBRO DE 198948-(61)pagamento, datas de constituição da dívida e datas de lançamento em conta corrente sempre comportam não permitem uma leitura estática e definitiva sobre valores que em cada mês se alteram.Nessa perspectiva, deverá também ser entendido o valor em débito de 1 375 003$ que neste momento apresenta a conta corrente e que, por força de eventuais pagamentos efectuados posteriormente a Setembro de 1989, poderá já não coincidir com a realidade actual.Em suma: quando o contribuinte é cumpridor, nunca a conta corrente evidencia dívida; pelo contrário,quando passa à situação de devedor, surgem momentos de não coincidência da situação real com a situação disponível, por não ser possível em simultâneo com o pagamento proceder-se ao respectivo lançamento.6 de Dezembro de 1989. — A Adjunta, Adelaide Cardosa.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 130/V (3.a)--AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de colocar à consideração do Sr. Deputado acima mencionado a possibilidade de utilizar uma das três publicações do Guia do Deficiente que, nesta data, são remetidas em satisfação aos pedidos iguais formulados pelos Srs. Deputados Luís Bartolomeu, Lourdes Hespanhol e Apolónia Teixeira, todos do PCP (').Trata-se de uma edição cuja utilidade é evidente e está em vias de se esgotar, o que parece justificar o pedido acima feito.5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(') A publicação mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo respectivo.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 131/V (3.a)- AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de colocar à consideração do Sr. Deputado acima mencionado a possibilidade de utilizar uma das três publicações do Guia do Deficiente que, nesta data, são remetidas em satisfação aos pedidos iguais formulados pelos Srs. Deputados Luís Bartolomeu, Lourdes Hespanhol e Apolónia Teixeira, todos do PCP (')•Trata-se de uma edição cuja utilidade é evidente e está em vias de se esgotar, o que parece justificar o pedido acima feito.5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(') A publicação mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo respectivo.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 132/V (3.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex.a um exemplar da edição O Guia do Deficiente (').5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(') A publicação mencionada foi entregue à deputada e consta do processo respectivo.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 133/V (3.a)-AC, do deputado Luís Bartolomeu (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex.a um exemplar da edição O Guia do Deficiente (')•5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(') A publicação mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo respectivo.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 136/V (3.a)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-me ao pedido feito no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de enviar a V. Ex." um exemplar da edição O Guia do Deficiente (').5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(') A publicação mencionada foi entregue à deputada e consta do processo respectivo.